Dois projetos de lei (213/17 e 215/17) apresentados na Câmara de Salvador pelo vereador Cezar Leite (PSDB) sugerem medidas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos autistas. O primeiro propõe a instituição no Município do selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o outro a obrigatoriedade dos cinemas promoverem sessões adaptadas a crianças portadoras do transtorno e familiares.

O selo, segundo o autor do projeto, visa “valorizar e incentivar a inclusão do cidadão com transtorno do espectro autista na sociedade”. Serão contempladas empresas privadas que promovam ações, isoladas ou em parceria, visando o atendimento, defesa, valorização e inclusão de autistas.

As ações previstas no regulamento do selo podem abranger as áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, meio ambiente e transporte, entre outras. Uma comissão de avaliação instituída pela Câmara habilitarão as empresas inscritas que comprovem atender aos objetivos da certificação.

“As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista lutam diariamente pela sua inclusão na sociedade. Muitas vezes, frente às grandes dificuldades encontradas, não se adaptam a situações habituais, o que acaba por resultar em isolamento social. Na maioria das vezes o problema não está nelas, mas na falta de informação, acesso e, principalmente, na falta de oportunidade”, justifica Cezar Leite.

A ideia do selo Empresa Amiga da Pessoa com Espectro Autista, enfatiza o vereador, é agraciar as organizações que pregam e praticam responsabilidade social, buscando incluir e afastar o preconceito contra esses cidadãos. “Pequenas atitudes como essa são importantes para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista evoluam e encontrem seu espaço na sociedade, que só precisa lhes dar amor, respeito e oportunidade”, defende.

Sessão Azul

Já por meio do Projeto de Lei Nº 215/17 o vereador Cezar Leite pretende que os cinemas de Salvador sejam obrigados a reservar pelo menos uma sessão mensal para crianças autistas e seus familiares. Na Sessão Azul, a sala de projeção terá que ser identificada na entrada com o símbolo mundial do espectro autista e adaptada para o público especial, com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibição de trailer.

“As crianças com transtorno do espectro autista podem ter alguma forma de sensibilidade sensorial que podem afetar um ou mais dos sentidos – visão, audição, olfato, tato e paladar – e podem ser mais ou menos intensificados. Por exemplo, uma pessoa com autismo pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignorariam, insuportavelmente barulhentos e isto pode lhe causar ansiedade ou mesmo dor física”, explica o vereador.

Cezar Leite explica, ainda, que alguns indivíduos que são subsensíveis podem não sentir dor ou temperaturas extremas. Outros podem balançar, rodar ou agitar as mãos para criar sensação, ou para ajudar com o balanço e a postura, ou para lidar com o stress; ou, ainda, para demonstrar alegria.

“Assim, o acesso das crianças com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, torna uma sessão convencional de cinema em algo bastante complicado. A escuridão, o som alto e a necessidade de permanecer sentado e em silêncio durante o filme faz com que muitas famílias se privem e não levem os filhos, irmão e amigos ao cinema”, argumenta o vereador na justificativa do projeto. A Sessão Azul, portanto, é uma forma de lazer e de inclusão social.

As crianças com transtorno do espectro autista estarão isentas do pagamento de entrada e seus familiares terão o benefício da meia-entrada, bastando apresentar o cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria.

Fonte: Secom/CMS