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Atuante em defesa da saúde, o vereador Cezar Leite (PSDB) comemorou na quarta-feira (25), em sessão ordinária no plenário da Câmara, a decisão da justiça federal de não fechar nos hospitais psiquiátricos, que estava ameaçado de fechar as portas pelo governo do Estado. Os hospitais atendem pacientes com doenças mentais de diversas ordens.
Conforme Cezar, o governo do Estado tem a intenção de provocar o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Para o vereador, a ameaça do governo do Estado teve como motivação a decisão da justiça federal que determinou o não fechamento dos hospitais psiquiátricos.
“Sobre o fechamento dos hospitais psiquiátricos, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública fizeram uma liminar para que a justiça concedesse para que os hospitais psiquiátricos não fossem fechados. Existe uma tendência do governo do Estado, apesar de não falar abertamente, pra fechar. Não há nenhum momento na Lei estabelecida pelo Ministério da Saúde em relação a fechamento. Veio um grupo do Ministério da Saúde para efetivar um programa do Ministério da Saúde que avalia os hospitais, e o governo do estado recebeu esse grupo, foi feita a avaliação, mas não teve nenhum retorno em relação ao que foi avaliado e disse, simplesmente, que ia fechar. Como é que a gestão do governo do Estado diz: está ruim o hospital. Em vez de qualificar, ele quer fechar, querendo dizer que a lei federal exige fechamento e não exige fechamento e o Ministério da Saúde já falou que não exige fechamento, mas existe um interesse do governo do estado, que nós não sabemos qual, de querer fechar, mas a justiça federal determinou que não vai poder fechar. Ganhamos essa liminar”, comemora.
Questionado se a ameaça de fechamento tem a ver com falta de recursos, Cezar disse: “tem que perguntar o que o governo do estado entende”. Se ele quer deixar mais de 30 mil pacientes com doença mental largados. Nós sabemos que os municípios hoje não estão estruturados para atender de forma satisfatória. Além disso, a pessoa que tem um surto, uma crise, precisa de uma unidade especializada como o hospital psiquiátrico para fazer avaliação e em casos indicados de internação que não pode ser feito em unidades do CAPS”, defende.
Cezar frisou sobre o apoio dos deputados estaduais e federais através de emendas para liberação de recursos. “Com certeza, não é falta de recursos, inclusive, tem várias auditorias feitas pelo Ministério da Saúde que mostram que está tendo desvio de dinheiro para serviços de CAPS e ambulatórios em outras cidades no país afora. O serviço de atendimento psiquiátrico está com má gestão pelo país mostrado pelo Ministério da Saúde. Recurso tem, o hospital psiquiátrico tem um custo, mas não é nem de longe se comparado a um hospital e há necessidade sim de se ter um hospital especializado, porque os hospitais gerais não são hoje capacitados e nem tem estrutura física adequada para suportar os pacientes psiquiátricos”, diz.
Rafael Santana
