O vereador Cezar Leite (PSDB) requereu ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) atenção para a possível contratação pelas universidades estaduais da Bahia de anestesiologistas e pediatras cubanos para atuação no estado. O vereador justificou a solicitação após a publicação de uma nota no perfil oficial do governador Rui Costa (PT) em redes sociais.
Para Cezar Leite, que é também médico, “o Ministério Público da Bahia deve acompanhar as tratativas do possível convênio entre o Governo do Estado e Cuba para aferir se os requisitos legais necessários ao exercício da medicina no país estão sendo exigidos”, afirma.
O vereador refere-se à Lei Federal nº 12.842/2013 que regulamenta o exercício da medicina. “Os requisitos precisam ser respeitados, principalmente para exercício de especialidades tão importantes como a anestesia e a pediatria. Não podemos ser irresponsáveis com a saúde da população”, argumenta Cezar Leite.
Conforme diz Cezar Leite, dados do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia apontam que no estado existem 801 anestesistas e 1.281 pediatras. “Além de todo o cuidado mencionado, ainda é necessário um estudo técnico acerca deste déficit de profissionais e sobre a real necessidade de importação de médicos cubanos para nosso estado. Não se pode fazer política com a saúde da população”, pontua o vereador.
Fonte: Secom/CMS