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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou uma nota em que “repudia” o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros na região central do Rio na quarta-feira (14).
“O Estado Brasileiro tem a obrigação de investigar este lamentável assassinato de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e sancionar os responsáveis intelectuais e materiais”, diz o texto.
Ainda na quinta-feira (15), diversas entidades ligadas aos direitos humanos já haviam se manifestado sobre a morte de Marielle, como a Anistia Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Na nota, a CIDH ressalta que a investigação deve considerar a hipótese de o crime ter sido motivado pelo fato de Marielle ser mulher, negra, vereadora e defensora dos direitos humanos. “A CIDH reforça a importância de que tais investigações garantam o acesso dos familiares à justiça, oferecendo-lhes as informações pertinentes e garantindo seu direito a ser escutados e a participar de todas as etapas do processo”, completou.
A comissão fez ainda críticas à intervenção federal no Rio. “autorizada por meio de um decreto presidencial sobre o qual a CIDH recentemente expressou sua profunda preocupação”. “Os atos de violência e outros ataques contra as defensoras e defensores de direitos humanos não só afetam as garantias próprias de todo ser humano, mas também atentam contra o papel fundamental que têm na sociedade”, escreveu.
Por fim, a entidade reivindica que o governo federal implemente o Proteção dos Defensores de Direitos Humanos. “A CIDH insta o Estado brasileiro a adotar imediata e urgentemente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança de defensoras e defensores de direitos humanos”, disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
