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O decreto do presidente Lula que endurece as regras para o uso da força policial tem gerado indignação em todo o país, especialmente entre governadores e autoridades de segurança. A medida, que restringe o uso de armas letais e impõe diretrizes que priorizam a “precaução” e a “não discriminação”, tem sido vista como um ataque direto ao trabalho das forças de segurança estaduais.
Governadores como Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF) criticaram duramente a decisão, classificando-a como um “absurdo” que desampara os policiais diante da crescente violência nas ruas.
Ao invés de focar na criminalidade desenfreada que assola o país, o governo parece mais interessado em regular e condenar aqueles que arriscam a vida diariamente para proteger a população. O texto do decreto, ao proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga, mesmo que estas desobedeçam bloqueios policiais, praticamente transforma criminosos em intocáveis e os policiais em alvos fáceis.
Não é à toa que Cláudio Castro anunciou que entrará imediatamente com uma ação no STF contra o decreto, enquanto outros governadores já estudam medidas semelhantes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, tenta justificar o decreto afirmando que ele foi elaborado com a participação de comandantes das polícias e atualiza normas de 2010. No entanto, a realidade nos estados é outra: policiais enfrentam criminosos cada vez mais organizados e violentos, muitas vezes com estrutura superior à das forças de segurança.
Restringir ainda mais a atuação dos agentes não apenas coloca suas vidas em risco, mas também entrega as ruas ao domínio das facções criminosas.
Esse decreto simboliza um profundo desconexão do governo federal com a realidade da segurança pública nos estados. Enquanto as facções expandem suas operações, armadas até os dentes, o governo prefere focar em limitar a atuação policial ao invés de combater a criminalidade.
Essa postura de criminalizar quem deveria ser protegido pela lei só reforça a sensação de insegurança da população e deixa claro que a prioridade do governo petista está longe de ser a segurança do cidadão de bem.
