CMS promove debate entre Smed e gestores de escolas privadas

Gestores e coordenadores de escolas privadas participaram, na manhã desta terça-feira (5), de uma reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Juventude da Câmara de Salvador para debater o Projeto Pé na Escola. No encontro, que aconteceu no Centro de Cultura, o presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos (PRB), afirmou que vai propor a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os valores repassados às escolas através do projeto.

A sugestão de alteração surgiu após questionamento dos gestores sobre o fornecimento de fardamento, merenda e material para os alunos da rede pública municipal que forem matriculados nas escolas privadas por meio do projeto. O vereador afirmou que analisará uma forma de viabilizar a isenção, já que, segundo o Regimento Interno da Casa, essa não é uma atribuição do legislador municipal. “Promovemos esse encontro para esclarecer alguns pontos, bem como ampliar os convênios entre as partes. Esse projeto aumenta em 10 mil a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos e terá impacto positivo na educação do município”, completou Luiz Carlos, que também é membro da Comissão da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CMS.

O encontro contou com a participação do assessor da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Frederico Wegelin, responsável pela apresentação e por responder aos questionamentos dos gestores. Wegelin apresentou também as exigências para que as escolas possam participar do Pé na Escola: autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), idoneidade, regularidade fiscal, mudanças da estrutura da escola e ter sede no município.

O valor anual repassado às escolas que receberem os alunos da rede municipal será de R$3.122, mesmo montante que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere aos municípios para gestão das creches comunitárias. “É importante frisar que este projeto é provisório. Hoje, a Prefeitura tem 12 obras de creches e escola em andamento que vão criar 2 mil vagas até 2020”, afirmou o representante da Smed.