Codecon emite 11 notificações durante Operação Juízo Final

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou nesta semana a Operação Juízo Final, que tem por objetivo fiscalizar funerárias em Salvador, em razão da proximidade do Dia de Finados, na próxima quinta-feira (2). Como resultado da operação, realizada em Castelo Branco, Cajazeiras, Águas Claras, Brotas e Cabula, o órgão identificou quatro estabelecimentos irregulares, emitiu 11 notificações e 5 autos de infração. A operação terá continuidade na capital baiana até a próxima quarta-feira (1º).

As infrações cometidas foram ausência de vidro fumê nas portas e janelas das funerárias, conforme estabelece a Lei Nº 5.733, que dispõe sobre a proibição de exposição de caixões nas lojas, ausência de etiqueta de preço, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e de placa antifumo. As funerárias autuadas têm um prazo de dez dias para apresentar defesa. Se for verificado que o auto de infração é pertinente, o estabelecimento pode receber multa, cujo valor varia entre R$ 300 a R$ 6 milhões, a depender do potencial econômico da empresa e do grau de lesão que a infração pode causar.

Fonte: Secom/PMS