Codecon realiza ações de fiscalização pelo Dia do Idoso

Nesta segunda-feira (1º), Dia do Idoso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou a Operação Melhor Idade, na qual fiscalizou asilos e empresas rodoviárias que operam em linhas interestaduais. A ação teve como base a Lei Federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e também a Lei Nº 10.741, que prevê ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

No total, 14 estabelecimentos foram vistoriados, sendo cinco asilos e nove empresas de ônibus. Um asilo encontrava-se irregular por ausência de validade em alimento e por isso foi notificado pela Codecon. Das nove empresas de ônibus, apenas duas realizaram o transporte na modalidade convencional no dia de hoje e ambas estavam regulares.

Espaço do Idoso – Até quinta-feira (5), a Codecon estará com um balcão de atendimento voltado para o público da terceira idade, no Espaço do Idoso do Shopping Lapa. No local, estão sendo prestadas orientações jurídicas, abertura de reclamações, realização de cálculos de empréstimo bancário e de cartão de crédito.

“Nossa equipe está mobilizada para averiguar normas que asseguram direitos aos idosos na relação de consumo e também orientá-los nesses casos. De modo geral, os consumidores da terceira idade estão vulneráveis e por isso mesmo requerem atenção especial dos órgãos competentes”, destaca Marcus Passos, secretário da Semop.

Informações da Secom/PMS