O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador se reuniu, na manhã de terça-feira (16), no Salão Nobre, para definir a pauta de votação do final do primeiro semestre deste ano. Com votos contrários dos partidos de oposição, ficaram acertadas as datas que irão para voto em Plenário seis projetos do Executivo e matérias dos vereadores.

“Nós já tivemos este ano 29 projetos de lei de vereadores aprovados e apenas três do Executivo. Aqui a Mesa Diretora faz uma consulta aos líderes dos partidos para definir a pauta de votação do primeiro semestre contemplando os projetos que tramitam na Casa”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município e à Lei Complementar nº 65 de 04 de abril de 2017, vai a votação no dia 24 de maio. A bancada do governo destacou a importância de votar a proposição ainda este mês para garantir benefícios como o abono de agentes de suporte operacional, administrativo e médicos da prefeitura que expiram este mês. Também em regime de urgência segue para aprovação em Plenário, no dia 31 de maio, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/17, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

O líder da Oposição, José Trindade (PSL), juntamente com a bancada discordou do trâmite dos projetos em regime de urgência e propôs seu adiamento, tendo proposta sido recusada em votação. “A prefeitura misturou os servidores com os contratos do Regime Especial de direito Administrativo (Reda) e deixou chegar na data limite para enviar o projeto. Vamos nos reunir para fechar uma proposta de que se aprovado o PLC nº 02/2017, o pagamento seja imediato e não se leve de dois a três meses como tem sido a prática”, disse Trindade.

Em 14 de junho entra na pauta de votação o Projeto nº 264/17, que altera dispositivo da Lei nº7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e dá outras providências. A proposta tem o objetivo de permitir o ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1 mil. Neste dia também seguem para Plenário projetos de autoria dos vereadores.

O projeto que propõe a desafetação e alienação de 32 bens públicos com a justificativa de aumentar a arrecadação do município e evitar perda do patrimônio por ocupação indevida será votado em 05 de julho.

Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a matéria que garante isenção fiscal para a construção da Linha Viva seguem em tramitação conjunta. Ambos serão votados no dia 12 de julho.

Fonte: Secom/CMS