Colégio de Líderes define calendário de votação

A votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Desafetação de Bens Públicos foi invertida em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na manhã desta segunda-feira (3), no Salão Nobre da Casa. O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), propôs a modificação diante das sugestões do Ministério Público da Bahia de alterações no projeto de Desafetação.

Os liderem definiram que a LDO segue para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Caso ocorra pedido de vista, ficará para o dia 10. Já o projeto de Desafetação deve ser apreciado em Plenário no dia 12.

“O Ministério Público propõe a mudança em quatro pontos do projeto e a Prefeitura se mostrou muito disposta a acatar essas sugestões. São alterações como a da mudança da poligonal do terreno do Vale Encantado, por exemplo. Assim, nós precisamos de mais um prazo para que sejam feitas as mudanças no projeto”, pontua Leo Prates.

Houve apenas uma inversão das datas. Anteriormente, a votação do projeto que propõe a desafetação e alienação de 32 bens públicos com a justificativa de aumentar a arrecadação do município e evitar perda do patrimônio por ocupação indevida ficou definida para 5 de julho e a LDO para o dia 12.

Leo Prates informou que a Casa decidiu criar uma comissão especial para o acompanhamento das emendas ao Projeto de Desafetação formada pelos colegiados de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. O prazo para apresentação de emendas à matéria se encerra na terça-feira (4). O colegiado especial fará sua primeira reunião neste mesmo dia.

Fonte: Secom/CMS