A renovação do contrato dos funcionários, a manutenção do Projeto Viver na Secretaria de Segurança Pública e a reabertura da unidade de Periperi foram alguns dos assuntos discutidos na reunião ampliada da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada na terça-feira (4), na Sala das Comissões Laurentina Pugas, no Paço Municipal. A atividade reuniu representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS), do Projeto Viver, Defensoria Pública e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O Projeto Viver garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela SJDHS, mas funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Conforme Luísa Alves, representante da Superintendência de Assistência Social da SJDHS, “os contratos que vencem em 25 de abril não podem ser renovados, pois profissionais de saúde não podem ser admitidos por esse tipo de regime”. Salvador contava com duas unidades do projeto, uma no Instituto Médico Legal e outra em Periperi, fechada há quase um ano.

A presidente do colegiado, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que dirigiu a reunião, registrou que a nova sala Laurentina Pugas, instalada em homenagem à primeira vereadora de Salvador, eleita em 1935, estava sendo inaugurada com o evento. Ela identificou como problema central do Projeto Viver o redimensionamento da equipe para atender às necessidades: “Acredito que o projeto deve permanecer na SSP e a contratação dos funcionários agilizada, pois não pode haver uma descontinuidade do atendimento”.

A mãe de uma vítima de violência sexual, que preferiu não se identificar, participou da reunião com o intuito de reforçar a importância do Projeto Viver. Ela, a filha de 5 anos e o filho de 12 são assistidos pelo projeto há três anos. “Desde que minha filha sofreu a violência, nós participamos do projeto. Com o apoio dos psicólogos e assistentes sociais, estamos aos poucos saindo do fundo do poço. Eu preciso do apoio deles para devolver também a vida a minha filha”, desabafa.

Estrutura 

O Projeto Viver, que já contou com 50 contratados, possui apenas 10 funcionários. Para suprir a demanda da unidade do IML seriam necessários, no mínimo, 23 profissionais, entre médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, advogados e recepcionistas.

“Acredito que, de maneira cruel, a Secretaria foi caminhando com a situação até gerar um fato consumado, que é um serviço sem funcionários e sem a possibilidade de contratação. Devemos correr para garantir que os contratos sejam feitos antes de 25 de abril”, disse o vereador Hilton Coelho.

A representante da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ana Cláudia Urpia, frisou que o tamanho da equipe já não atende à demanda há alguns anos. “O primeiro atendimento médico para administração da profilaxia de DST/Aids tem sido encaminhado para outros serviços, mas o serviço de psicologia tem fila de espera”, disse.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) prometeu “dialogar com a Secretaria de Justiça e levar ao governador o que foi debatido nesta reunião”. Participaram da reunião, ainda, as vereadoras Ireuda Silva (PRB), Lorena Brandão (PSC) e Rogéria Santos (PRB).

Fonte: Secom/CMS