Comissão de Cultura discute transporte escolar em audiência pública na Câmara

A segurança dos estudantes conduzidos, diariamente, por transporte escolar em Salvador, assim como os direitos e deveres dos condutores do serviço, serão debatidos durante audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (28), às 14 horas, no Centro de Cultura da Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura.

“É importante estarmos atentos às normas de circulação desse segmento econômico e social, que está presente em todas as comunidades de Salvador. Todo cuidado é pouco com um serviço que conduz vidas, precisamos aprofundar as discussões sobre as condições de regularização, bem como ouvir a população acerca do serviço. Será um momento de aprimoramento e acolhimento de sugestões”, frisa o vereador.

Cadastradas

Outra preocupação da categoria é que as escolas particulares disponibilizem aos usuários, por meio de seus responsáveis legais, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (SETES), como prevê o Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto.

“A proposição visa que as escolas da rede particular de ensino adotem medidas cabíveis para proteção dos seus alunos, inclusive se abstendo de firmar contratos com transportadores escolares irregulares e indicando aos responsáveis somente aqueles que estão devidamente cadastrados”, afirma.

Estão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Mobilidade de Salvador, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, do Ministério Público da Bahia, da Polícia Militar da Bahia e do Sindicato dos Transportes Escolares e Turísticos do Estado da Bahia.

Fonte: Secom/CMS