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Em reunião na tarde de quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador deu parecer favorável ao Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/16), de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo da capital baiana.
A proposta foi aprovada no colegiado por 4 votos a 2. Ricardo Almeida (PSC), presidente da comissão; Marcelle Moraes (PV), vice-presidente; Duda Sanches (DEM) e Luiz Carlos (PRB) votaram a favor. Os vereadores José Trindade (PSL) e Sidninho (PTN) se posicionaram contrários ao projeto.
O programa busca estimular a restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis, bem como a edificação nos terrenos ociosos e subutilizados localizados no Centro Antigo soteropolitano.
Alinhado com o Plano Salvador 500 e com os novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), o Projeto de Lei Revitalizar também visa prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Fonte: Secom/CMS
