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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deu início, na segunda-feira (20), ao prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Os parlamentares poderão encaminhar suas propostas até o dia 3 de junho deste ano, conforme informou o presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB).
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei tramita na Câmara como PLE nº 173/2025. A matéria estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento público do município no próximo ano.
As propostas podem ser encaminhadas por e-mail, através do endereço comissaofinancas@cms.ba.gov.br, ou entregues presencialmente na Coordenação das Comissões, localizada na Rua Ruy Barbosa, nº 19, Edifício Rio Lima, 5º andar, sala 502, no Centro de Salvador (CEP: 40020-070). O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.
A tramitação completa do projeto, bem como o seu conteúdo integral, pode ser acompanhada no site oficial da Câmara Municipal, acessando a aba “Transparência”, depois “Processo Legislativo” e, por fim, “Acompanhamento de Proposição”. O acesso direto está disponível pelo link: https://cmsalvador.sys.inf.br/cl/prop_interna/.
A apresentação de emendas é uma etapa fundamental no processo legislativo, permitindo que vereadores e a sociedade contribuam diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão orçamentária da cidade.
