Comissão de Orçamento da ALBA aprova contas do Governo Rui Costa no exercício 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por 7 votos a 2, na manhã desta terça-feira (19), o ofício 1.865/2017, referente às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. O documento vai agora a votação no plenário da Casa.

A publicação do parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo, anteriormente à apresentação na comissão, foi questionada pelo deputado Tiago Correia (PSDB). Para ele, o procedimento fere o rito de tramitação, pois impede que membros da comissão possam pedir vistas ou apresentar emendas. “Está havendo uma inversão da ordem, o que pode viciar todo o processo legislativo”, afirmou.

O deputado Luciano Simões Filho (DEM), que votou contrariamente ao parecer, ao lado de Tiago, concordou com a argumentação do colega, argumentando que não haveria razão para se discutir o projeto na comissão se um membro do colegiado não tinha sequer o direito de pedir vistas. Vitor Bonfim contrapôs a argumentação dos deputados da bancada de oposição, argumentando que o Artigo 210 do Regimento Interno indica um rito especial para apreciação das contas do Governo e que o trâmite foi corretamente seguido. Na mesma linha, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o procedimento de publicar o parecer das contas do governador sempre foi o mesmo e que, embora os deputados não pudessem, no caso, criar emendas, poderiam apresentar propostas divergentes.

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), encerrou a discussão afirmando que, em seu entendimento, o rito havia sido cumprido, após consulta técnica a assessores. Ele informou ainda que as contas do governo Rui Costa nos exercícios de 2017 e 2018 serão colocadas em apreciação na próxima reunião da comissão, dia 26, seguindo o mesmo rito. Os membros do colegiado também aprovaram, na reunião, o parecer favorável do deputado Tiago Correia ao Projeto de Lei 19.541/2011, de Rosemberg Pinto, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama. Além dos citados, participaram da reunião os deputados Bobô (PC do B), Zé Raimundo (PT), Zé Cocá (PP), Diego Coronel (PSD) e Jacó (PT).