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A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Luiz Carlos de Souza (PRB), analisou, em reunião no início da tarde de terça-feira (21), o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529/17, do Executivo. O objetivo é pedir autorização legislativa para promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvador.
Participaram da reunião, os vereadores Kiki Bispo (PTB), Maurício Trindade (DEM), Carlos Muniz (Podemos), Paulo Magalhães (PV) e Ricardo Almeida (PSC).
Pelo fato da vereadora Marta Rodrigues (PT) ter pedido vistas ao projeto, o colegiado marcou reunião extraordinária para quinta-feira (23), às 14h45. De acordo com o cronograma de votação estabelecido pelo Colégio de Líderes, o PL será votado em plenário até o dia 6 de dezembro.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito ACM Neto, a concessão abrange a operação e manutenção do Centro de Convenções de Salvador. A implantação do espaço integra o Programa Salvador 360, com a proposta de “prover a cidade de um equipamento contemporâneo, multiuso, dinâmico e capaz de resgatar os mercados de turismo de negócios e eventos, assim como incentivar o desenvolvimento do setor hoteleiro, de alimentação e entretenimento, prejudicados com o fechamento do antigo equipamento”.
A concessão será definida por processo licitatório, na modalidade concorrência, pelo prazo de 35 anos, podendo ser prorrogada com base em estudos técnicos.
Fonte: Secom/CMS
