Comissão de Reparação analisa Estatuto da Igualdade Racial

Relator do Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou, em reunião da Comissão de Reparação da Câmara de Salvador, na tarde de segunda-feira (9), a minuta da nova proposta. Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pelo colegiado e passou por um processo de atualização e adequação aos estatutos Estadual e Nacional.

Até a reunião da próxima segunda-feira (16), os integrantes da Comissão de Reparação analisarão o relatório para apresentar possíveis emendas. Três audiências públicas serão agendadas para debater a minuta do Estatuto com a sociedade civil, sendo uma na sede da Sociedade Protetora dos Desvalidos, uma no Centro de Cultura da Câmara e outra em um bairro popular. A proposta será apresentada também no dia 18 de outubro, das 9 às 12h, no Congresso da Universidade Federal da Bahia.

Consciência Negra

“Nossa meta é discutir a minuta no mês de outubro com a sociedade civil, para lançarmos o Estatuto da Igualdade Racial em novembro, Mês da Consciência Negra”, frisou o presidente do colegiado, vereador Moisés Rocha (PT). Ele parabenizou Sílvio Humberto pela relatoria, ao frisar que a adequação “é fundamental para atender às especificidades de uma cidade eminentemente negra”.

A minuta do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa tem 64 artigos, distribuídos em 10 temas, a exemplo de mercado de trabalho e políticas públicas para mulheres e juventude. Sílvio Humberto faz questão de frisar que o texto não está fechado: “A proposta está aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões, de modo a que sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra do município de Salvador”.

Fonte: Secom/CMS