Comissão especial aprimora Lei Orgânica do Município

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), colheu na manhã de segunda-feira (17), no auditório do Edifício Bahia Center, sugestões e emendas dos componentes do colegiado para atualização da lei.

Participaram também da reunião o vereador Alexandre Aleluia (DEM) e o diretor Legislativo Carlos Cavalcanti Neto.

“Já estão definidas audiências públicas para colher sugestões de procuradores municipais. Também ouviremos os secretários municipais e a comunidade acadêmica”, frisou Lorena Brandão. Segundo a parlamentar, “ a intenção é um processo de construção participativo, afinal a LOM é a constituição de uma cidade”.

A primeira audiência com os procuradores municipais ocorrerá no dia 27 de julho. Já a audiência pública com a comunidade acadêmica acontecerá no dia 16 de agosto. E no dia 11 de setembro haverá um outro encontro, com a presença de representantes das secretarias, procuradores do município e da sociedade.

“Nossa intenção é apresentar a proposta final ao presidente Leo Prates em dezembro deste ano. Então, a nova LOM será submetida a votação no plenário desta Casa”.

Através da LOM são definidos diversos temas para o funcionamento da cidade. Estão previstos assuntos essenciais para o planejamento de Salvador, como o orçamento público e a arrecadação. A LOM também estabelece normas para o funcionamento da Câmara Municipal e competências do Poder Legislativo.

Relator da Lei Orgânica do Município, Edvaldo Brito (PSD) frisou que “vamos resolver os pontos de conflito entre a LOM e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Além disso, vamos colher as colaborações dos membros da comissão e da sociedade”.

Fonte: Secom/CMS