Comissão Especial da Câmara debate sobre definições do Orçamento Criança e Adolescente no PPA

Presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) informa que o colegiado realizará debates que buscam definições a respeito do Orçamento Criança e Adolescente no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.

“Queremos assegurar o que prevê a legislação e não admitiremos redução de investimentos em diversas áreas sociais”, disse Hilton.

As reuniões ocorrerão no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (10), o debate será sobre a Educação Municipal. A segunda reunião discutirá a Saúde Pública, dia 17 (terça-feira), às 9h.

Assistência Social será o tema da reunião no dia 20 (sexta-feira), também às 9h. A elaboração do texto final se dará em uma reunião geral no dia 24 (terça-feira), no mesmo horário. “Avaliaremos de forma criteriosa as propostas que apresentaremos para assegurar os interesses da criança e do adolescente. A lei determina que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador devem estar abertas à ampla participação popular e é isso que queremos assegurar”, disse.

Hilton Coelho lembra que o Poder Legislativo é fundamental para garantir ampla participação popular. “O controle social sobre as ações da Prefeitura de Salvador é fundamental e na área das políticas públicas, destinadas às crianças e adolescentes, esse processo é comumente chamado Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.

Conforme ainda o legislador, as entidades representativas e pessoas que atuam na defesa da criança e adolescente devem atuar com rigor para assegurar esse direito. “Desde já chamamos a sociedade a acompanhar a discussão do orçamento para que direitos não sejam retirados. Exigimos uma definição explícita sobre o OCA e promover a visibilidade da execução orçamentária e oferecer subsídios para as intervenções necessárias, a fim de garantir que o Poder Executivo dê prioridade absoluta a este segmento como determina a lei”, diz Hilton Coelho.

Fonte: Secom/CMS