Comissões da CMS aprovam emendas do projeto de desafetação de imóveis

O colegiado misto formado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente aprovou o relatório do vereador Tiago Correia (PSDB) com parecer favorável às seis emendas do Projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a desafetação de imóveis públicos, de autoria do Poder Executivo. A reunião foi realizada na tarde de segunda-feira (10), na Sala Laurentina Pulgas, no Paço Municipal.

Todos os integrantes das comissões presentes na reunião se posicionaram favoravelmente às emendas apresentadas, com exceção às vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).

Os três colegiados que compõem a comissão mista aprovaram o relatório das emendas por 4 votos a 1. Na CCJ, apenas a vereadora Aladilce Souza votou contra. Já na Comissão de Finanças e no colegiado de Planejamento Urbano, Marta Rodrigues foi a responsável pelos posicionamentos contrários.

Emendas

Entre as emendas incorporadas, a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original. O terreno localizado na Vila Imbuí em que 8.350 m² seriam desafetados passa a ter 2.963 m² atingidos pela proposta do Executivo Municipal. A área desafetada do Pituba Ville era de 10.096 m² e passa a ser de 2.922 m². Já o Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.

Além das supressões parciais dos quatro terrenos, outros três foram excluídos completamente do projeto de lei.  São áreas do Parque do Vale Encantado, do Caminho das Árvores e da Rua Otto Nelson, em Stella Maris.

Votos em separado

A votação da comissão mista nesta segunda-feira foi uma continuação da análise do relatório que começou na última quarta-feira (5), em que as vereadoras Aladilce e Marta pediram um maior prazo para estudar o documento.

Em comum nos dois votos lidos pelas legisladoras, questionamentos em relação à legalidade da formação do colegiado conjunto e também ao mérito das emendas. “A formação de qualquer comissão temporária deve ser fruto de requerimento de vereador ou de comissão. É um vício de iniciativa, uma vez que não houve solicitação”, critica Marta.

Além de questionar a composição do colegiado misto, Aladilce Souza também criticou o projeto do Executivo. “A desafetação prejudicaria uma quantidade de pessoas. Não me parece razoável que a administração pública diminua o patrimônio social de uma comunidade”, completa.

Fonte: Secom/CMS