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Cidadãos brasileiros que têm cidadania portuguesa poderão ser beneficiados com a aprovação de uma nova legislação chamada de “Amigos Act”, que altera a elegibilidade do visto de negócios E2 e designa Portugal como um país tratado. Com isso, portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa contam com uma nova alternativa para investir e morar em solo americano.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a aprovação era muito aguardada por brasileiros com dupla cidadania. “Com a adição de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação, o visto E2 será um ótimo caminho para portugueses e até mesmo brasileiros com cidadania que desejarem investir nos Estados Unidos”, explica.
O E2 é um visto consular de investidor não-imigrante que pode ser renovado. Para ser elegível, é preciso ter nacionalidade de países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados de comércio e navegação. Além disso, é necessário investir capital substancial em um negócio nos Estados Unidos.
“Não há um valor mínimo a ser investido, mas um valor necessário. Isso porque o valor substancial vai depender do tipo de negócio. O que é substancial para montar um restaurante? Um salão de cabeleireiro ou um lava rápida? Cada negócio tem um valor de investimento e seu advogado saberá orientar”, afirma Toledo.
O advogado reforça que é preciso ter um business plan e contratar pessoas. Além disso, é necessário demonstrar que o negócio tem capacidade de se sustentar e de crescer. “Minha sugestão é que os interessados procurem um advogado que conheça bem sobre o visto E2. Ele saberá dar a orientação mais adequada”, aconselha.
Após a aprovação no Congresso, o projeto agora segue para votação final no Senado. Depois precisa ser assinado pelo presidente Joe Biden.
