Congresso aprova orçamento de 2024 com foco em refinanciamento da dívida pública

O Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê um orçamento total de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse montante destina-se ao refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas primárias, agora limitadas pelo novo regime fiscal, atingem R$ 2 trilhões.

Uma das decisões mais discutidas foi sobre o Fundo Eleitoral, que, após debates, ficou estabelecido em R$ 2,7 bilhões para 2024, valor corrigido pela inflação desde as eleições municipais de 2020.

Além disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que os recursos restantes do fundo eleitoral fossem direcionados para emendas de bancadas estaduais. Isso ocorreu após uma redução nas emendas de bancadas estaduais impositivas, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, para compor os R$ 4,9 bilhões do fundo. Pacheco defende a limitação dos recursos para as eleições, alertando para o risco de escalada nos valores nas próximas campanhas.

O Orçamento de 2024 também se destaca pela meta fiscal de zerar o déficit público. A LOA prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, considerando uma margem de R$ 28,8 bilhões acima ou abaixo de zero. No campo dos investimentos, apesar de um corte de R$ 6 bilhões no PAC, houve um crescimento de cerca de 30% nos investimentos com recursos fiscais, alcançando R$ 73 bilhões. As emendas parlamentares, por sua vez, mantiveram o aumento de volume observado em 2023, totalizando R$ 53 bilhões para 2024.

Este orçamento respeita os pisos constitucionais, destinando R$ 180,5 bilhões para Educação e R$ 231,8 bilhões para Saúde. Além disso, o Bolsa-Família deve consumir R$ 169,5 bilhões, enquanto o déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões. Quanto aos gastos com pessoal, prevê-se um total de R$ 407,1 bilhões, sem a previsão de reajustes lineares em 2024.

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