Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 797, de 23 de agosto de 2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos.
Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos. Conforme o governo já anunciou, as retiradas serão iniciadas esta semana.
A prorrogação da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Estadão Conteúdo
Quem permanecer em Salvador durante o feriadão terá uma boa oportunidade para reunir amigos, ouvir…
Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto denunciou a situação dramática…
João Roma, ex-ministro e pré-candidato ao Senado pela oposição ao PT na Bahia, fez duras…
ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, usou o painel do…
O primeiro semestre de 2026 marcou o ciclo mais intenso de alterações legislativas em matéria…
Protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 166/2026, que propõe a aceitação de…
This website uses cookies.