Os casos de microcefalia passaram a ter notificação obrigatória no Brasil em novembro de 2015, quando o governo declarou estado de emergência em saúde pública devido ao aumento de casos, posteriormente relacionado à chegada do vírus da zika ao país. Neste mesmo período, o vereador Orlando Palhinha (DEM) propôs a criação do Dia Municipal da Atenção às Pessoas com Microcefalia, em 14 abril, visando ampliar o debate e conscientização acerca da doença. O projeto de lei foi aprovado em março de 2016.

Conforme Palhinha, a informação é essencial para que a sociedade esteja atenta ao diagnóstico correto e aos tratamentos precoces que podem ser feitos para aumentar a qualidade de vida dessas pessoas.

“Quanto mais ações forem feitas voltadas para atenção ao problema, melhor será para toda a sociedade”, afirma o parlamentar.

Desde o início da crise até o fim de 2016, o país teve 2.205 casos confirmados de bebês afetados, de um total de mais de 10 mil notificações de suspeitas. Além disso, 259 mortes de fetos e recém-nascidos tiveram a confirmação de relação com o vírus.

Com a sanção da lei, as comemorações alusivas à data passaram a fazer parte do calendário oficial de Salvador e obrigatoriamente destacadas com eventos sociais, culturais e educativos, destinados a difundir informações e orientações sobre a doença, além de conscientizar a sociedade para a importância do diagnóstico e tratamentos precoces.

Fonte: Secom/CMS