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Por 11 votos a 4, o Conselho de Ética do Senado confirmou nesta quinta-feira (6), o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista.
Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. “Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida”, avalia Lasier.
Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. “Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm”.
Senadores membros do Conselho de Ética do Senado comentaram a decisão do colegiado, por 11 votos a 4, de rejeitar o recurso contra a decisão de arquivamento do pedido de abertura de processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) lamentaram a decisão, enquanto Romero Jucá (PMDB-RR) e João Alberto Souza (PMDB-MA) defenderam o entendimento do conselho.
Para Randolfe, a decisão “sepultou o instituto da ética e do decoro parlamentar no Senado”. Ele afirmou que a decisão é contraditória em relação a decisões anteriores e lembrou o caso do ex-senador Delcídio do Amaral, que foi cassado pelo Senado.
“Se não havia razão para processar o senador Aécio, por que nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves? O conselho decidiu não foi declarar culpado ou inocente. O Conselho de Ética decidiu não julgar, o que é mais grave. Então o instituto da ética e do decoro parlamentar no Senado da República hoje foi aviltado, sepultado”, afirma.
Questionado sobre o voto do senador Pedro Chaves (PSC-MS) ter sido contra a admissibilidade do recurso, embora tenha subscrito o recurso, Randolfe disse que prefere acreditar que ele não tenha cedido a ameaças e pressões, como denunciou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
“Não entendo como alguém subscreve um recurso de uma decisão, inclusive sua assinatura é decisiva, e depois, muda de posição, na hora da votação. Eu não quero acreditar que o que foi denunciado pelo senador Valadares, sobre eventuais ameaças, por acaso tenham cumprido efeito em relação a isso”.
O senador Lasier Martins disse que seria melhor para Aécio a abertura do processo, pois, assim, ele poderia provar sua inocência. Agora, segundo Lasier, a dúvida vai perdurar.
“Como o Supremo é extremamente lento, isso aqui vai levar anos. Vai-se levar até o túmulo, quem sabe, essa dúvida. Houve ou não houve uma infração à ética e ao decoro por parte do nosso colega Aécio?”, questionou.
Para o presidente do conselho, João Alberto Souza, os indícios não comprovam nada e Aécio não pode ser “jogado na mídia” sem provas.
“Um senador de 7, 6 milhões de votos não pode ser jogado na mídia, na opinião pública, nós continuarmos abrindo processo para que ele fique sangrando o tempo todo. Em absoluto, nós temos que respeitar inclusive a figura de um bom senador, que é o senador Aécio Neves”, afirma.
Defesa
Romero Jucá disse que a decisão do conselho não impede a investigação do Supremo Tribunal Federal e que o Senado não pode ser pautado por apenas um lado da história.
“Não é uma versão, não é um lado da história que vai pautar o Senado da República para afastar um senador enquanto o julgamento não for feito com todo o direito de defesa”, disse.
Quanto à denúncia de Valadares, de que houve pressão e ameaça para que os senadores votassem contra o recurso, Jucá disse que Valadares deveria dar o nome de quem acusou.
“Eu acho que o senador Valadares tem que ter a coragem de não deixar uma acusação dessas no ar. Deve dar o nome de quem acusou. Aí, sim, isso é algo que tem que ser analisado pelo Conselho de Ética, porque, se houve alguma ameaça ao senador Valadares, ele tem que ter a seriedade, a hombridade de dizer quem ameaçou. E nós vamos tomar providência se a ameaça ficar comprovada”, afirma o líder do governo.
