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A vereadora Roberta Caires (PDT) fez um apelo, na tarde desta segunda-feira (16), na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, para que o Senado Federal aprove a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a criação do cadastro nacional de pedófilos, além da castração química como punição a esses criminosos. O projeto de lei foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e tramita no Congresso Nacional.
“Essa é mais uma abordagem punitiva e também preventiva para esse crime que tem crescido no Brasil e no mundo, representando 302 milhões de menores vítimas no ano passado”, disse. “Nós tivemos um aumento de 17% desses crimes de pedofilia de 2021 a 2022 no Brasil, e eu quero fazer aqui um apelo ao Senado Federal, para que possa avaliar muito bem essa matéria para que haja proteção cada vez mais das nossas crianças”, complementou.
Roberta diz que a medida garante à sociedade acesso aos dados dos criminosos, inclusive com fotografia, e ampliando a proteção às nossas crianças. Para ela, a situação exige uma resposta firme e abrangente, como a de países economicamente e politicamente bem-sucedidos, como a Alemanha, que já utilizam a castração química como recurso para proteger crianças.
“A aprovação marca o compromisso com as nossas crianças, com os direitos humanos e com a sociedade. É uma iniciativa que merece ser aplaudida e replicada em todos os níveis do poder”, concluiu.
