Curso de Orçamento Público da Esaf recebe apoio da Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador fechou parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e já apoia o Curso de Planejamento e Orçamento Público. As aulas gratuitas acontecem nos dias 19 e 20, das 8h às 17h, na Avenida Jequitaia, no prédio do Ministério da Fazenda (antiga Receita Federal), no Comércio. Dentre os assuntos, destaque para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a vereadora Marta Rodrigues (PT), diretora da Escola do Legislativo, “o curso propiciará conhecimentos teóricos e práticos atualizados sobre os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e os seus aspectos mais relevantes. Ajudará a compreender os conceitos, os princípios e, principalmente, a aplicabilidade prática, com foco na elaboração do orçamento municipal”.

As aulas serão ministradas pelo professor Manuel Roque dos Santos Filho, que é mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica do Salvador. É também especialista em Análise Econômica Financeira com Enfoque na Administração Pública, pela Unijorge.

Assuntos

Planejamento e Orçamento Público. Histórico, evolução e tipos; os princípios orçamentários; os aspectos constitucionais e legais do planejamento e orçamento públicos.

Aspectos Constitucionais. Questões legais, a lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Receita e despesa pública e seus aspectos orçamentários. Receita pública; despesa pública; créditos adicionais; execução orçamentária; restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.

Processo legislativo orçamentário. O ciclo orçamentário; a Resolução nº 1/2006-CN: conceitos gerais aplicáveis a todas as leis orçamentárias; a tramitação do PPA; a tramitação da LDO e a tramitação da LOA e seus créditos adicionais.

Ao final do curso haverá uma atividade prática de montagem do orçamento e também a elaboração do PPA com foco no orçamento municipal.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: https://www.esaf.fazenda.gov.br/institucional/centros-regionais/bahia/planejamento-e-orcamento-publico-principios-instrumentos-e-aplicacao.

Fonte: Secom/CMS