Defensores Públicos da Bahia paralisam as atividades no próximo dia 28

Com o estado de greve decidido em assembleia geral da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), inicia no próximo dia 28 a paralisação das defensoras e defensores públicos, que vai até 30 de novembro, data em que será realizada uma nova reunião da classe.

De acordo com a presidente da Adep-BA, a defensora pública Tereza Cristina de Almeida, os membros da entidade decidiram, no último dia 17 de novembro, que vão paralisar as atividades e ficarão “acampados” na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), reivindicando respeito ao inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, pela não garantia de todos os direitos constitucionais, que, vão além dos 11 anos de congelamento remuneratório.

Dentre as principais queixas da categoria defensorial está a ausência de um orçamento que garanta as estruturas mínimas de trabalho em todas as comarcas, saúde funcional, fortalecimento institucional e a não aprovação do PLC 147/2022, que garante o subsídio com Subteto.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Tereza Cristina pontuou que ao aderirem aos movimentos de mobilização com paralisação, os defensores associados e não associados terão garantido suporte jurídico. Nos canais de comunicação, a gestora ainda informou sobre a necessidade de redesignação dos atos não essenciais, mantendo-se, contudo, os atos essenciais ( conforme resolução nº 14/ 2019 TJBA).

“Depois de um ano de diálogo a fim de ver o cumprimento da constituição federal, tanto com a administração superior da Defensoria Pública, como nas tratativas dialogadas com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, decidimos paralisar. Quero dizer que somos responsáveis e estamos adotando todos os procedimentos para preservar os direitos dos nossos assistidos e assistidas”, explicou a presidente da Adep.

A Associação oficiou ainda, que a paralisação das atividades é mais um, de novos atos que podem acontecer, uma vez que se espera o diálogo entre a classe e o governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

Sobre a Campanha de Valorização – Desde o mês de setembro deste ano, a Adep-BA colocou nas redes sociais, outdoors, banners informativos, a Campanha de Valorização, que leva o slogan “Defensoria Pública Forte é Sociedade Fortalecida”. A ação ganhou apoio através de vídeos, dos membros da sociedade civil, juristas, ouvidores e ex – ouvidores externos, pesquisadores e profissionais das mais diversas áreas.

O objetivo da campanha é apoiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 147/2022, que trata do aumento salarial para a carreira. O projeto foi apresentado com seu texto original em setembro de 2022 na ALBA, e após proposta substitutiva solicita a implementação de subsídio com subteto para os defensores, além de aumentos salariais graduais e escalonados.

A associação tem se esforçado desde o início do mandato, que completou um ano no dia 21 de novembro, reunindo-se com diversas autoridades. Na última segunda-feira (20), a presidente da Adep dialogou com o deputado estadual e líder de governo da Alba, Rosemberg Pinto, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Bahia (CCJ), deputada Maria del Carmen, e o deputado estadual, Vitor Bonfim.

No início desse mês, também solicitou um encontro com o Secretário da Casa Civil, Carlos Mello, para envolver o órgão de classe e a Defensoria, a fim de discutir a votação e aprovação do PLC ainda neste ano.

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