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Os defensores públicos da Bahia iniciaram nesta terça-feira uma paralisação para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 154/2023, que visa resolver um déficit estrutural de longa data na Defensoria Pública do estado.
A ação, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), marca uma nova fase de mobilizações que já incluiu diversos atos públicos pela mesma causa. “Não podemos permitir que o Estado Defensor continue sendo desrespeitado, por isso retomamos nossa paralisação para pressionar pela aprovação deste projeto crucial”, afirmou Tereza Cristina Ferreira, presidente da ADEP-BA.
Durante a paralisação, que durará três dias, serão mantidos serviços essenciais como audiências de custódia, atendimentos a casos de violência contra a mulher e urgências médicas, enquanto outros serviços regulares estarão suspensos.
Após este período, a categoria realizará uma assembleia para decidir se entrarão em greve caso não haja avanços na tramitação do PL 154. A decisão de paralisar demonstra a urgência que os defensores veem na situação, sublinhando a importância do projeto para o funcionamento adequado da Defensoria Pública e o atendimento à população carente de assistência jurídica gratuita no estado.
