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Após a entrega de gravações de áudio e vídeo de Joesley e Wesley Batista, empresários e donos da JBS Friboi à Procuradoria Geral da República, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Afonso Florence (PT-BA) entregaram na quarta (17), um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
O jurista Helio Bicudo, autor de um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, disse publicamente que o presidente deve deixar o cargo. Na noite desta quarta, deputados da oposição pediram a renúncia de Temer no plenário da Câmara e publicaram o documento “pela democracia” pedindo eleições diretas. A Câmara e o Senado encerraram as atividades às 22h30, e em meio a discussões sobre o fim do foro privilegiado, a sessão foi suspensa.
Durante a madrugada, manifestantes tentaram fechar as pistas do Eixo Monumental, mas foram impedidos pela polícia. Buzinas e gritos foram ouvidos pela Praça dos Três Poderes, e o trânsito chegou a ser fechado por alguns minutos.
Batista contou em delação que esteve com Temer em 7 março, onde o presidente pediu propina para garantir o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro. Segundo a delação, R$ 400 mil teriam sido entregues à Roberta Funaro, irmã de Lucio, e R$ 5 milhões a Altair Alves Pinto, que seria um agente de Cunha. Outros R$ 20 milhões teriam sido pagos a Cunha, que agiu para liberação de R$ 20 bilhões do fundo FI-FGTS e ajudou o grupo ao votar para desoneração de carne de frango. Temer havia confirmado a agenda com o empresário mas negou, em nota à imprensa, que teria pedido dinheiro a Joesley Batista.
As denúncias dos donos da JBS Friboi atingiram, além do presidente, o senador Aecio Neves e do ex-ministros de Dilma e Lula, Guido Mantega e Antonio Palocci. No caso do senador e presidente do PSDB, os empresários afirmam ter pago R$ 2 milhões e que o dinheiro foi rastreado e está em uma conta do deputado Zezé Perrela, de Minas Gerais, aliado do tucano. Os sites dos jornais Clarín, da Argentina, o Público, de Portugal, e CNA Insider, da Ásia, além da agência britânica Bloomberg repercutiram as notícias que recaem sobre o presidente.
É esperada para hoje uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, que ainda não comunicou a homologação da denúncia. As informações sobre o conteúdo das gravações foram publicadas pelo site O Globo.
O que diz a Constituição
A lei máxima do país diz que “na hipótese de vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição será feita pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, com um presidente indicado pelos deputados. Assim, Rodrigo Maia assumiria o cargo e convocaria eleição indireta. Entretanto, como não há uma legislação específica sobre o tema a decisão pode vir do Supremo Tribunal Federal que está pestes a criar uma legislação específica para a cassação da chapa Dilma-Temer. Outra alternativa será o STF criar uma regra nova para as eleições indiretas ou mesmo antecipar uma Reforma Constitucional.
No artigo 81 da Constituição, o regimento estabelece as eleições indiretas, mas a pressão popular poderá levar a uma mudança na própria legislação. Como nunca houve um pedido de renúncia ou afastamento em caso de um vice ter assumido, juristas se dividem ao analisar se valerá a lei em vigor ou se poderá ser discutida uma alteração.
Fonte: A TARDE
