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O vereador Demétrio Oliveira (DEM) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 174/19, a divulgação dos direitos dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) em todos os sites públicos, além da divulgação de cartazes, panfletos e/ou cartilhas em órgãos públicos de alta frequência popular, hospitais, clínicas especializadas, Unidades de Pronto Atendimento e Centros de Saúde de Salvador. Também foi apresentado à Mesa do Legislativo Municipal pelo parlamentar o Projeto de Lei nº 83/19 que torna obrigatória a divulgação visível das informações nos mesmos locais públicos acerca dos direitos dos pacientes com câncer. “Nem todas as pessoas diagnosticadas com a doença sabem dos seus direitos à gratuidade de remédios e de assistência médica. Tendo o devido conhecimento, os pacientes terão mais facilidade e passarão a lutar pelas suas vidas com mais entusiasmo, fator importante para o tratamento”, explicou Demétrio. “O portador de neoplasia maligna deve saber que tem direito à aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS, IPVA e IPI na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS e PIS/PASEP; cirurgia plástica reparadora de mama; e quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal”, listou o vereador.
