Após o encerramento da sessão de votação na tarde desta terça-feira (13) que marcou a aprovação dos projetos de Reforma Administrativa do Executivo e da LOA 2017, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB) falou à imprensa. Em relação ao reajuste dos subsídios dos poderes Executivo e Legislativo, Paulo Câmara, considera que essa discussão depende de acordo entre os parlamentares.
“Isso depende dos vereadores. Os trabalhos legislativos vão até o dia 28. Nós temos ainda projetos de vereadores, e ese é um compromisso nosso de votar os projetos dos vereadores, e tem algumas utilidades públicas e honrarias que devem votadas. Se a Câmara assim entender que deverá votar esse subsídio, tem que ter uma ampla maioria de vereadores. Alguns vereadores já se posicionaram contra. Inclusive, na Reunião de Líderes isso vai ficar claro. Quem quer se expor e quem não quer se expor, porque não vai haver essa de que a presidencia ou que a Camara votou, mas o colegiado assinado será publicizado para toda a imprensa para divulgar quem quer e quem não quer”, afirma Câmara.
Sobre a votação que aprovou por ampla maioria os projetos de reforma administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 antes de finalizar os trabalhos legislivos deste ano, o presidente da Casa disse que o momento é de maturidade. “Eu acho que nesse jogo da discussão e do debate quem ganha é a Casa. Hoje, foi a demonstração clara de amadurecimento tanto por parte da oposição como por parte do governo. O governo, que mesmo tendo a maioria, tentou pressionar e a oposição também, que os usou os seus meios, mesmo tendo a minoria, de defender e fazer uma boa negociação”, resume o tucano.
O vereador Cláudio Tinoco (DEM) é um dos parlamentares que defende a votação do reajuste que deve ser colocada em plenário nas próximas semanas.
“Está sendo discutido, claro. Será feito de forma transparente. Existe um entendimento de que o Poder Legislativo majora, corrige o valor dos subsídios dos vereadores e prefeito de quatro em quatro anos. Está fazendo quatro anos. É feito no final da legislatura, todos recordam. De lá para cá não houve reajuste”, afirma.
Já o líder do governo na Casa, vereador Joceval Rodrigues (PPS), chegou a dizer que a discussão que trata sobre o reajuste salarial do Executivo e do Legislativo do município deve ser mais ampla, pois tais correções salariais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2017 incidiriam também sobre os salários dos servidores públicos dos dois poderes. “Não se discute o reajuste dos subsídios ao prefeito, vice, secretários e vereadores, pois se houver essa discussão teremos que discutir também o reajuste aos servidores públicos”, lembra Joceval.
Se aprovado em votação no plenário, por acordo estabelecido entre os vereadores, o aumento deve ser de 25%. Atualmente, os vereadores recebem R$ 15.031,76 brutos mensais e, com o reajuste, passariam a receber, a partir de 2017 R$ 18.788,76. Já o prefeito ACM Neto (DEM) que recebe hoje R$ 18.038,10 passaria a ter uma remuneração de R$ 22.547,10 a partir do ano que vem.
Rafael Santana/Foto: Rafael Santana/TV Servidor
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