Dos projetos aprovados na Câmara de Salvador desde o início da legislatura do prefeito ACM Neto, 100% são de autoria do Executivo com o apoio dos vereadores que integram a base de sustentação ao governo municipal.

A base do governo conseguiu aprovar todos os projetos do Executivo, mesmo com o contraditório por parte da oposição, o que consagra o prefeito mais uma vez com uma vitória expressiva e significativa à frente da sua gestão no município.

Entre os projetos aprovados em votações nas sessõess da Casa, destacam-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), o Plano Municipal de Educação (PME), a regularização dos mototaxistas, os empréstimos do BIRD e do BID para obras de infra-estrutura e saneamento básico no projeto Mané Dende, e, por fim, o projeto de Reforma Administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Com o resultado na aprovação dos projetos do Executivo, é possível observar que a coalizão dos vereadores da bancada de apoio ao governo municipal atropelou a oposição.

Eleita em 2012, a composição da Câmara foi formada por 43 vereadores. Desses, pelo menos 30 fazem parte de partidos aliados que compõe a base de apoio a ACM Neto. Já os demais são oposicionistas.

Entre os vereadores que lideraram em projetos apresentados na Casa, estão o vice-líder do governo, vereador Leo Prates, além de outros, a exemplo de Kiki Bispo (PTB). Em seguida, um dos vereadores da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT).

Oposição

Os vereadores da base da oposição não teriam como deter a tramitação, apreciação e votação dos projetos do prefeito. Sua tarefa primordial seria a fiscalização.

A questão envolve articulações políticas necessárias e legítimas. Existem pautas urgentes e prioritárias do Executivo, mas se o legislativo não apresentar projetos com pautas importantes, essa discussão será sempre a mesma. Não é possível dizer, porém, que é tendência da Câmara Municipal é ser ‘dominada’ pelo Executivo.

Participação democrática no legislativo

Os cidadãos de Salvador decidem ir até a Câmara somente em momentos pontuais, como obras e projetos que envolvem defesas de causas sociais. Em outros casos, quando há questões a longo prazo, o interesse não é o mesmo.

Rafael Santana/Foto: Rafael Santana/TV Servidor