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Em indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Capitão Alden (PSL) sugere ao governador Rui Costa que o Executivo crie projeto de lei sobre a forma de provimento, recondução, vacância e posse “inacumulável dos agentes de segurança pública em outro cargo” e sobre o afastamento para realização de cursos de formação sem prejuízo da remuneração, possibilitando ao servidor fazer a opção do vencimento ou da bolsa.
Ao justificar a proposta, o parlamentar lançou mão do direito administrativo que, na sua concepção, “busca a efetivação da relação do servidor com a administração pública, ajusta sua conduta aos ditames legais do órgão público”.
Atualmente, analisou Capitão Alden, diante do cenário da instabilidade financeira e consequentemente do elevado número de desemprego, a busca pelo ingresso na carreira pública tem sido o sonho de muitos brasileiros. No entanto, advertiu ele, a busca por uma melhor colocação profissional “faz com que muitos daqueles que já são servidores optem por outros cargos públicos. Porém, para adquirir estabilidade no novo cargo, é necessário que o servidor cumpra um novo estágio probatório”.
Diante disso, caso o servidor não obtenha êxito no desempenho de suas novas atividades ou não venha a se adequar ao cargo, existe a possibilidade de retorno ao antigo cargo ocupado, desde que o mesmo tenha ficado vacante.
Segundo Alden, o projeto por ele proposto ao Governo caminharia “justamente pela valorização dos Policiais Militares, o que passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos”. Na opinião dele, “o Estado deve aplicar esforços para humanizar as relações de trabalho e com isso resolver ou minimizar esses problemas, o que passa por propostas que visam ao enriquecimento do trabalho no âmbito individual e projetos conjuntos entre a corporação e seu corpo operacional”.
