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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi definido o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O nome do decano que ficará responsável por formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi anunciado na quinta (28), por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o presidente da comissão.
A denúncia envolve também os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) pelo crime de organização criminosa – Temer responderá tambem por obstrução a Justiça.
Andrada, que já tinha o nome ventilado como possível relator, era mesmo a primeira escolha de Pacheco. “Havia feito um convite e que foi aceito hoje (quinta). É uma escolha minha, preservando critérios de conhecimento jurídico e técnica”, destaca o presidente da CCJ, que também tinha como opções os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Marcos Rogério (DEM-RO); Evandro Gussi (PV-SP) também corria por fora pela relatoria do processo.
A nomeação de Andrada vai contra um apelo do PSDB à presidência da CCJ em não escolher um integrante do partido para ser relator desta denúncia. Conforme Pacheco, houve uma conversa com o líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Trípoli (SP) sobre o pedido, no entanto, disse que o convite a Andrada já estava feito.
“O PSDB haverá de ficar contente com esta decisão porque vai avaliar que o deputado está acima destas questões partidárias menores. Andrada vai honrar o partido, a CCJ e o parlamento”, ressalta.
Andrada é jornalista, advogado, cientista político, deputado há vários mandatos e o último presidente mineiro da CCJ. “Em todas as condições como extraordinário jurista que é, professor de direito constitucional, vai fazer um trabalho técnico em relação à relatoria desta denúncia”, especifica Pacheco.
A escolha do deputado Bonifácio de Andrada foi comemorada por parlamentares alinhados à Michel Temer. De acordo com o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o mineiro tem capacidade técnica e experiência, condições que considera fundamental para construção do relatório.
“É um parlamentar que está na casa há muitos anos, tem um saber jurídico muito profundo. Precisamos de alguém que tenha essa respeitabilidade, não só política, dentro do plenário, pela sua história, mas fundamentalmente pela sua capacidade técnica como advogado e conhecedor do direito”, analisa Mansur.
Apesar de classificar a escolha como positiva em virtude da qualidade técnica, nas entrelinhas Mansur deixou claro porque o governo está tão seguro de que Bonifácio deverá construir um relatório favorável a Michel Temer.
“O Bonifácio de Andrada era suplente na CCJ. Ele não votou no relatório do deputado Zveiter. Não votou no relatório do Paulo Abi-Ackel. Mas ele votou a favor do encerramento da denúncia dentro do plenário”.
A escolha de um parlamentar do PSDB é também considerada como estratégica por Beto Mansur. O deputado entende que um possível relatório de Bonifácio favorável ao arquivamento da denúncia poderá influenciar a bancada tucana a seguir o voto. Hoje, há muita divisão no partido em torno do assunto.
Um nome como o Bonifácio pode convencer alguns colegas do PSDB, principalmente alguns cabeças pretas, que são os deputados mais jovens, da nulidade desta denúncia. Então, nada melhor que seja alguém do PSDB”.
Contraponto
Se por um lado, o sentimento dos governistas era de satisfação, pelo lado dos oposicionistas o que impera é a desconfiança. Conforme o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a preocupação é pelo histórico recente do parlamentar e por conta da felicidade com que o governo recebeu o nome de Bonifácio como relator. “Vocês viram na fala do Beto Mansur, um dos líderes do governo, ele está muito feliz com esse relator, esperando inclusive que ele vá arquivar a denúncia que considera inepta. Está bem à vontade. Por isso nós estamos bem preocupados”.
Rito da denúncia
O parecer favorável ou contrário à denúncia contra Temer, assim como foi tramitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a primeira denúncia do mandatário do país em julho passado, deve ser emitido no prazo de cinco sessões após a apresentação da defesa dos envolvidos.
Ficou também estipulado no rito, como oficializou o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, que todos os membros da comissão, titulares ou suplentes, poderão fazer uso da palavra. Deputados não membros, 20 contrários e 20 a favor, também terão direito à palavra na discussão da matéria na CCJ, para então poder fazer a votação. “E não poderá ter votação na madrugada, depois da meia noite”, ele determina.
Ainda na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse “com certeza” que a segunda denúncia contra Temer, Padilha e Franco será votada em plenário até o dia 23 de outubro, enquanto Pacheco acredita que a votação terá início no dia 12 de outubro. O advogado do presidente Michel Temer deverá entregar a defesa na próxima quarta-feira (4).
A diferença em relação à primeira denúncia, explica Pacheco, é quanto à peculiaridade desta nova envolver três denunciados. “Serão três defesas e a contagem para o início do trabalho será depois da última defesa apresentada”. Ainda quanto ao ineditismo da matéria, ficou estipulado na quarta-feira que não haverá fatiamento da denúncia, isto é, será confeccionado apenas um parecer, a partir de um único relator, o já confirmado Bonifácio de Andrada, deputado pelo PSDB. “Precisa do entendimento global por ser uma denúncia de organização criminosa”, afirma Pacheco, que defende a dinâmica para evitar o esfacelamento do contexto.
Dúvida
O rito da denúncia desagrada alguns parlamentares, como o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que emitiu uma questão de ordem na CCJ em que pede votações separadas do parecer unitário a ser elaborado por Andrada. “Precisamos saber ainda se a análise ocorrerá de modo separado a cada investigado”, questiona o parlamentar. O recurso é também assinado por outros integrantes da comissão. Pacheco disse que analisarão o requerimento.
No entendimento de Molon, esta questão causou “intensa polêmica entre os membros da oposição e os membros do governo” porque, segundo o deputado, a base de Temer quer “usar a força política do presidente da Casa (Maia) para blindar os ministros”.
O requerimento, explica Molon, tem embasamento no regimento interno. “Prevê a possibilidade de fatiamento em votações, portanto, ainda que tenha um só processo e um relator, as autorizações têm que ser individuais”.
Para o deputado, qualquer autorização à investigação é de natureza individual, o que obriga votar de forma separada cada denúncia. “Não temos problema com indicação de um único relator e um único processo, mas exigimos que a votação seja feita individualmente”.
Fonte: Estadão Conteúdo
