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O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse na tribuna da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta terça-feira (29), que não vai usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. Silveira destacou que a jurisprudência estabelece que não é possível impor medidas protetivas – no caso, a tornozeleira eletrônica – contra parlamentares.
“O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma — vejam bem, grifem — em hipótese alguma a parlamentares.”
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
O deputado General Girão (PL-RN) foi o primeiro parlamentar a comentar a decisão de Moraes, que afirmou ser “lamentável” e “arbitrária”. “Ele [Moraes] está usando como fundamento artigo do Código de Processo Penal que não pode ser aplicado contra um deputado, que tem imunidade parlamentar”, disse.
Para o deputado Luiz Lima (PL-RJ), a decisão do Plenário de manter Silveira preso em 2021 “apequenou o Parlamento”. “Esta Casa possui mecanismos de punir um deputado no Conselho de Ética. Nós podemos cassar o mandato de um colega, punir um colega, mas não podemos deixar que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira na nossa liberdade”, disse.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também criticou a medida e afirmou que o STF não poderia restringir a circulação de um parlamentar.
“Trata-se de um deputado federal. E a sua base não é apenas a cidade de Petrópolis. Ele é um deputado cujo mandato pode ser exercido em todo o território nacional”, disse. Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) disse que a decisão é “absurda” e “afronta a democracia”.
