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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/16, que cria uma Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O objetivo é integrar os sistemas de informação de instituições que atendem mulheres vítimas de violência em todo o Brasil. O texto aprovado pela Câmara substitui a proposta feita pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo do Pnainfo é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.
De acordo com o PL, violência contra a mulher é todo e qualquer ato ou conduta praticado por razões relacionadas à condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na privada. A proposta define a criação de um Registro Unificado de Dados e Informações sobre a Violência Contra as Mulheres, que vai servir como uma base de dados para a criação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produzir informações; padronizar e integrar indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres – com dados dos órgãos da saúde, assistência social, segurança pública e do sistema de justiça.
Tramitação – Após aprovação na Câmara, o texto volta para o Senado. Isso porque a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e precisa ser apreciada novamente pelos senadores. Para implantação do projeto, será criado um comitê federal formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Informações extraídas do A TARDE On Line
