A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde dea quarta-feira (23), o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, que foi aprovada por 18 votos a 11, teve o texto principal alterado – proibia as coligações apenas a partir de 2020. Esta foi a primeira comissão presidida por um mulher, a deputada Shéridan (PSDB-RR).
A antecipação da proibição das coligações foi definida em destaque apresentado pela bancada do PMDB com apoio do PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol; PR, PCdoB, PPS e PHS votaram contra.
Outras regras impostas pela PEC 282 prevêem a cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite, ainda, que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas.
Nesta mesma sessão, a comissão ainda rejeitou um destaque proposto pelo Psol para suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho. Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto.
Fonte: A TARDE BSB
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