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Diante da proposta de reforma da Previdência do Brasil, que pretende ser encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso, alguns deputados baianos na Câmara Federal (onde a matéria vai tramitar) polemizam durante a discussão em torno do projeto.
A polêmica do debate dentro da proposta envolve um item que determina que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, em obediência a uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de um salário mínimo.
Conforme anunciou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito somente a 76% da aposentadoria, percentual que sobre gradativamente com o passar dos anos.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, a proposta do governo “é um desastre”. “Eles vão excluir milhões de brasileiros da aposentadoria. Em muitas regiões do Brasil, como em várias cidades do Nordeste, a expectativa de vida sequer chega a 65 anos. Além disso, temos diversas atividades profissionais diferentes, muitas delas insalubres, que exatamente por esse motivo preveem que o trabalhador se aposente com menor tempo de contribuição”, critica o comunista.
O palamentar da oposição ao governo Temer destaca o alto índice de desemprego no Brasil, o que prolonga, segundo ele, o tempo para chegar aos 49 anos de contribuição. “O cidadão, principalmente o mais pobre, fica desempregado dois, três anos sem contribuir. Imagine com que idade esse trabalhador vai completar 49 anos de contribuição. Isso é um crime. Vai ceifar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros”, exemplifica.
O comunista reclama ainda do item da reforma que passa a obrigar os trabalhadores rurais a contribuir com o INSS. Atualmente, os camponeses têm direito a uma aposentadoria de um salário mínimo a partir dos 65 anos de idade, mesmo aqueles que não contribuem com a Previdência. “Todos os países razoavelmente desenvolvidos do mundo têm políticas públicas específicas que incentivam o homem do campo. Aí vem o governo do Brasil acabar uma conquista dos trabalhadores rurais”, pontua.
Já o presidente do Democratas (DEM) na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia considera que alguns pontos da reforma ainda precisam “ser aprofundados”, mas adianta que vai “trabalhar para aprovar” a matéria na Câmara. “Sou a favor a princípio”, diz Aleluia. O democrata afirma que o modelo de previdência brasileiro “está falido”.
“O Brasil precisa de um novo plano previdenciário, porque o atual está desatualizado. Se continuar como está aí, em breve o governo não vai mais pagar os aposentados e pensionistas. A previdência do Brasil não se sustenta, ela tira dinheiro de outras áreas, de áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação”, lembra o democrata.
Aleluia considera que a questão da idade mínima proposta por Temer é que vai dar maior dor de cabeça. “Agora, é claro que não se pode de uma hora para outra fazer mudanças e prejudicar uma pessoa que está a um ano de se aposentar. Isso aí tem que ser visto com muito cuidado. Mas o presidente já nos garante que isso não vai acontecer. Além disso, têm também as áreas profissionais em que o trabalhador precisa se aposentar com menos tempo de serviço, por causa da preservação de sua saúde”, observaa o democrata.
