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Os deputados na Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram por maioria na terça-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo governo do estado para 2017. A pauta foi aprovada pelos parlamentares durante votação em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo (PSL). A lei estabelece um orçamento para o ano que vem na ordem de R$ 44,4 bilhões, o que representa um acréscimo de 4,3% em relação ao deste ano. A LOA já havia passado por votação na semana passada e, na ocasião, foi aprovada na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle que apreciaram o parecer do deputado estadual Nelson Leal (PSL).
O resultado da votação da matéria dividiu posições entre os deputados da oposição. A bancada já havia votado contra durante a Comissão Conjunta e voltou a repetir o movimento no plenário. A oposição chegou a apresentar 13 emendas com propostas de aumentos nos investimentos em áreas como segurança, mas nenhuma foi aceita. O novo orçamento prevê ainda a redução de investimentos em pastas como as da Saúde, Educação, Turismo, Agricultura, Segurança Pública e Administração Penitenciária. A sessão iniciou com atraso por conta de uma rasura em um documento que gerou o impasse no tempo de intervalo para o início da reunião.
Os deputados foram para a tribuna e debateram sobre o tema. O deputado da oposição Adolfo Viana (PMDB) criticou a postura dos parlamentares por acenarem como positivo pelo empréstimo de R$ 600 milhões pedido pelo governo ao banco do Brasil. Do outro lado, integrantes da base aliada ao governo fizeram a defesa. “O estado da Bahia consegue pagar seus compromissos e tomar empréstimos, o que nada mais é que uma medida de tempos de crise. O governo do estado está buscando complementos para a sua receita. Nesse momento de turbulência, é preciso tomar algumas medidas e precisamos servir de interlocução com o governo Michel Temer para investir e liberar recursos que já estão na mesa. Não estamos aqui pegando 600 milhões de reais sem saber para onde vai. No momento certo o plano vai ser apresentado”, afirma Alex Lima (PTN).
“A reclamação é procedente, desde que tenhamos o parâmetro correto do que é esse momento. Nós já chegamos a ter R$2 bilhões de crédito em projetos e não captamos nem 300 milhões. Você não pode em uma mera pretensão preparar um projeto, elencar obras, gastar dinheiro púbico para uma situação de dúvida. O que temos até a gora é a possibilidade, a autorização. Por isso estamos tratando como urgência”, reforça Zé Neto, líder do governo na Casa.
Foto: ASCOM/Alba
