Deputados não selam acordo e não chegam a um consenso sobre modelo de reforma política 

Não é novela, mas bem que a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 77/2017, um dos dois textos que integra à reforma política no tocante à Carta Magna, poderia ser considerada um dramalhão mexicano. Isso porque, ao longo de toda a noite de quarta (13), e até um pedaço da madrugada de hoje, parlamentares gritaram, exigiram questões de ordem, apresentaram e removeram requerimentos de pauta.

Apesar disso, a expectativa era de que agora o texto seria votado, mas aí veio a sensação de déjà-vu: mais uma vez a sessão foi adiada por falta de quórum. Passava da 0h20, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, resolveu encerrar o dia depois que a votação de um destaque do texto não alcançou quórum mínimo. Pouco mais de 200 parlamentares registraram votos. Vale destacar que para aprovação de uma PEC são necessários 308 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos da Casa.

Toda a confusão começou, por volta das 20h, quando as principais legendas entraram em um acordo para construir uma emenda aglutinativa ao texto que incorporava o sistema eleitoral distritão misto para 2018, como um mecanismo de transição para o distrital misto em 2022, e também oficializa o fundão, que é um fundo partidário público para as campanhas políticas de presidente, deputados, senadores e governadores.

A proposta foi a alternativa para um consenso entre os partidos que defendiam o voto majoritário – distritão – e a base governista e o PT e PDT, legendas com grande número de parlamentares que defendiam abertamente a criação de um mecanismo para custear campanhas. Para conseguir aprovar o fundo partidário, os petistas aceitaram colocar para votação o distritão misto.

Enquanto parlamentares como Vicente Cândido (PT-SP), relator da matéria, e Marcos Pestana (PSDB-MG) subiam na tribuna para defender a emenda aglutinativa, partidos de ideologias distintas, como PR e PCdoB, tentavam, juntos, derrubar a proposta. “A aglutinativa é uma Torre de Babel, apenas com interesses específicos e alguns mesquinhos”, criticou Davidson Magalhães (PCdoB-BA), em plenário. Alice Portugal compactuou com correligionário: “Uma sucessão de quebra de acordos”.

Tudo parecia convergir para a aprovação da emenda, uma vez que PT, PDT, PSDB, DEM e PMDB, partidos que historicamente têm posições distintas, juntaram-se para defender a medida. Apesar disso, tal fato não ficou sem provocação dos adversários. Em diversas oportunidades, o comandante do PPS, o deputado Roberto Freire (PPS-SP), mostrava a indignação com a situação. Quem manifestou também indignação ao fato foi outro partido da base governista, o PR, liderado pelo baiano José Rocha (PR-BA). Ele criticava abertamente a mudança do sistema eleitoral e a criação de um fundo público para custear campanhas.

A promessa de partidos como PR, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e parte da Rede, de que votariam com “toda força” contra a emenda, provocou uma total mudança de sentimentos. O “já ganhou”, da grande aliança partidária, transformou-se em temor de derrota em plenário.

Percebendo a fragilidade do momento, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) tentou apressar a votação para derrubar a emenda. Dessa forma, cairia de uma vez só a construção do acordo para o distritão misto e o fundão. O deputado de Pernambuco conseguiu que o PSOL e a Rede retirassem o requerimento de remoção de pauta. Em seguida, quando o presidente Rodrigo Maia já iria começar a votação do mecanismo, as lideranças do PT e do PSDB resolveram recolher a emenda para não perderem em plenário.

“ Foi a assinatura da derrota. O anúncio da derrota”, gritavam parlamentares que fizeram oposição à emenda aglutinativa.

Encerrada a tentativa de se votar esta emenda, o foco voltou a ser os destaques da PEC 77/2017, que seriam analisados de forma fatiada. O primeiro deles seria o novo sistema eleitoral, como estava contido na proposta original: distritão para 2018 e distrital misto, a partir de 2022. No entanto, o clima da Câmara foi um misto de melancolia dos grandes partidos – que saíram derrotados, ainda que não oficialmente – com euforia dos pequenos e médios partidos, que se juntaram e conseguiram travar toda a condução da matéria. O resultado de tudo isso foi a inviabilidade de continuar analisar o projeto por falta de quórum.

Nos bastidores, a decepção era tamanha que os parlamentares comentavam que a PEC 77/2017 “já era”. Apesar de ainda está nos planos para ser apreciada na próxima semana, a única coisa, em termos de reforma política que deve ser aprovada, é a criação de cláusula de barreira e o fim das coligações para depois de 2020. Estes tópicos estão contidos na PEC 282/2017, que tem relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR).

Fonte: A TARDE BSB