Na mesma linha de Almeida, o vereador Tiago Correia (PSDB), lembrou que a alienação dos imóveis permite arrecadação de recursos que são do município, ao contrário do que diz a oposição. “Em caso de alienação desses imóveis, os recursos que serão arrecadados são do município e não do prefeito, como a oposição, muitas vezes, tenta mascarar. Existem meios de controle e normas bastante rígidas quanto à aplicação desse recurso em questão que está sendo aplicado na construção do Hospital Municipal, escolas, postos de saúde etc. Esse dinheiro retorna aos cofres públicos e é aplicado para a população”, indossa.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) voltou a tribuna e declarou que o projeto que coloca possibilidade de venda da propriedade pública tem que ser amplamente debatido, esclarecido e justificado sobre esse tipo de transação de venda e de doação do patrimônio público através de desafetação e alienação. “Somos guardiões do patrimônio público. Doação e venda de terra é política pública. Nós não queremos tratar como o prefeito está querendo nos induzir a acatar este projeto. A Câmara tem uma responsabilidade independente do Executivo. O Executivo quer nos levar a um caminho que não é o caminho adequado para a cidade. Esse projeto coloca 32 áreas com o objetivo muito claro: áreas para alienação para aumentar arrecadação. Não é com outro própósito”, critica Aladilce.

Em seu aparte durante o discurso de Aladilce, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista e profundo conhecedor da matéria no âmbito jurídico, declarou que se opõe sistematicamente ao projeto ao ser contra ao uso de bens públicos. “Nós vamos desafetar bens públicos que são de uso comum do povo. No dia em que eu concordar com isso, rasgo todos os livros que eu escrevi. Minha oposição ao projeto não é apenas sistemática. A minha oposição é crítica, uma hora em que esta Casa não foi feita para dizer amém a ninguém, só ao povo”, critica Brito.

O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), conduziu de forma pacífica a sessão quando os ânimos, os debates e os posicionamentos estavam amistosos, cada legislador expondo sua visão e seu ponto de vista. Esta sim é a verdadeira democracia. Temos que respeitar o posicionamento e livre pensamento de cada um, faço a função de mediar, conduzir, respeitar a livre expressão de cada vereador e sempre digo o plenário é soberano. A posição de cada um deve ser respeitada. Temos que manter este respeito e lisura na Casa, e sempre será dessa forma”, define Prates.

Desafetação e alienação de terrenos públicos