“Desde quando existe criança LGBT?”, questiona Lorena Brandão após retirada de artigo da lei do SUAS

Relatora na CCJ da emenda que suprimia o inciso LXIX do artigo 17, que falava sobre construção de identidade transexual em uma criança, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a vereadora Lorena Brandão (PSC) mostrou-se indignada com a proposta levantada pela oposição da Casa ao projeto do Executivo aprovado nesta tarde de terça-feira (08), que não continha tal proposta.

“É até difícil de acreditar em uma emenda dessas, que além de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um ligeiro absurdo. Desde quando existe criança LGBT? A Constituição diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Criança não tem condição de discutir sexo, não tem condição de discutir construção de identidade transexual. Não existe criança LGBT”, disse Lorena.

O SUAS, que prevê benefícios socioassistenciais a proporções do salário mínimo e a criação do Benefício Complementar, modalidade exclusiva para cidadãos e famílias em situação de rua, podendo alcançar o valor de três salários mínimos, foi aprovado de forma unânime em plenário.