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Quem ainda vai declarar o Imposto de Renda 2017 pode ajudar crianças e adolescentes de Salvador a ter um futuro melhor através de apoio a dezenas de projetos sociais desenvolvidos em Salvador. O prazo para a declaração, de acordo com a Receita Federal, termina nesta sexta-feira (28) e o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido, no caso de pessoa física, e até 1%, no caso de pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que apoiam os projetos realizados na cidade.
O passo-a-passo é bastante simples e pode ser acessado no banner localizado na parte superior do site da Prefeitura, no endereço www.salvador.ba.gov.br. As dúvidas e demais informações sobre doação aos projetos sociais destinados aos jovens podem ser obtidas diretamente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. O contato também pode ser feito pelos telefones (71) 3202-2294 / 2349.
Funcionamento – Os recursos do FMDCA são deliberados, geridos e aplicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O procedimento conta com fiscalização do Ministério Público da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, o conselho é responsável também pela seleção e acompanhamento da execução dos projetos contemplados por meio de chamamento público. No ano passado, incluindo as destinações por meio do IR, foram obtidos mais de R$7,8 milhões em recursos brutos. A iniciativa conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Balanço – Atualmente, 24 projetos recebem recursos do FMDCA para realização de ações voltadas para reabilitação de crianças com deficiência, inclusão digital, esportes, reforço escolar e apoio à defesa dos menores em relação à violência e responsabilização dos agressores. Do total, 16 foram selecionados no chamamento público realizado pela Prefeitura em 2016. Ao democratizar o acesso aos recursos, a iniciativa resultou no maior número de projetos contemplados com recursos do Fundo Municipal em um único ano. Em 2016, foram beneficiadas 6.680 crianças e adolescentes. A previsão é de que no próximo mês de maio seja realizado novo chamamento público pela administração municipal.
