Discussão de temas polêmicos marca sessão da Câmara na tarde desta quarta

A 16ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta quarta-feira (5), foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Isnard Araújo (PHS), além dos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Toinho Carolino (PTN) que comporam a mesa. Durante a sessão, os vereadores discutiram temas polêmicos como Centro de Convenções, Saúde, Projeto Viver, entre outros assuntos que dividem opiniões entre os legisladores.

A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta foi marcada discussão de assuntos polêmicos que divide opiniões, mas não havia projetos na pauta para serem votados.

Fechamento de farmácia popular e falta de vacina

O líder da oposição na Casa, vereador José Trindade (PSL), lamentou em discurso na tribuna do plenário, o fechamento das farmácias populares no Brasil e a falta de vacina nos postos de saúde espalhados pelo país, especialmente, na Bahia e em Salvador

“Eu acho que isso deve ser de uma irresponsabilidade incrível. A Bahia, inclusive Salvador, não foi contemplada com a liberação de R$ 1,9 bilhão que o Ministério da Saúde enviou semana passada e agora o Ministério da Saúde quer diluir a vacina, ou seja, quem quiser tomar vacina terá que esperar 1 ano em função do governo Temer através do Ministério da Saúde está diluindo a vacina”, lamenta Trindade.

Na mesma linha, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), que é também médico de formação, lamentou também o fechamento das farmácias populares.

“Na questão das farmácias, o governo federal fez um corte de 400 farmácias, ou seja, 400 farmácias que vão deixar de atender aproximadamente 5 mil municípios brasileiros. Isso quer dizer que essas farmácias populares, onde é feita a distribuição gratuita de medicações para atender as chamadas doenças crônicas em que o custo é alto, simplesmente, o governo federal, no intuito de economizar R$ 100 milhões, crava uma faca nas costas do cidadão brasileiro. Esquece o governo que lá na ponta, alguém vai ter complicações, se uma pessa deixar de tomar remédio”, lamenta também Odiosvaldo que sugere que a Comissão de Saúde convide um representante do Ministério da Saúde para esclarecer a população sobre a decisão do governo de fechar as farmácias populares.

Centro de Convenções

Outro assunto polêmico levantado durante a sessão se deu no pronunciamento do vereador Téo Senna (PHS), que criticou o governo do Estado pela má gestão no setor do turismo em Salvador ao se referir ao descaso do Centro de Convenções.

“O que o governo do Estado vem fazendo na área do turismo em Salvador em que se suspende um empreendimento como o Centro de Convenções que não pode nem demolir, porque as causas trabalhistas da Bahiatursa estão inseridas e penhoradas na justiça. Não tem como se explicar quase R$ 5 milhões que foram gastos e o prédio caiu. Nem tem como explicar. Todo o trade turístico é contra a derrubada do Centro de Convenções, é contra com o que está se fazendo com o turismo da Bahia, e é contra a captação de recursos através do turismo e de convenções. E o que é feito em nossa casa? Cabe a Câmara tentar ajudar para acabar com esse pacote de maldades. A ideia é construir um outro no Comércio sem um estudo de impacto e de vizinhança onde se gastaria o triplo em termos de mobilidade urbana, mais do que a construção do Centro de Convenções. É preciso, neste momento, essa Casa participar. Além do lado econômico e do turismo, tem um fato importantísssimo, que é o lado social. Toda aquela moradia e todas aquelas pessoas que vivem em torno do Centro de Convenções que moram e que trabalham no Centro de Convenções, esse é um pacote de maldade muito grande que não tem preocupação com a cidade e com as pessoas. Nos cálculos que fizemos, são milhões e milhões perdidos pela Bahia esse ano por falta de captação de recursos na economia. É um verdadeiro abandono o que vem acontecendo e esse, realmente, é um pacote de maldade. Essa Casa precisa estar atenta para buscar alguma solução pra isso. Se não pode mudar para o Centro, faça a doação para o município, que eu tenho certeza que o prefeito ACM Neto e o secretário Cláudio Tinoco vai saber utilizar”, defende Téo Senna.

Extinção do Projeto Viver

A situação do Projeto Viver no que diz respeito a renovação do contrato dos funcionários, a manutenção do Projeto Viver na Secretaria de Segurança Pública e a reabertura da unidade de Periperi foi assunto discutido pela vereadora Marcelle Moraes (PV) em seu discurso na tribuna do plenário, problema inclusiive já discutido na reunião ampliada da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada na terça-feira (4), na Sala das Comissões Laurentina Pugas, no Paço Municipal. A atividade reuniu representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS), do Projeto Viver, Defensoria Pública e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O Projeto Viver garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela SJDHS, mas funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

“As pessoas e as famílias estão sendo ajudadas por este projeto. Este projeto tem diversos profissionais envolvidos e compromissados. Neste projeto, que é multidisciplinar, as pessoas que são atendidas são de baixa renda. Isso limita muito sendo um local só. Não é todo mundo que tem condição de está indo para o Subúrbio, Cajazeiras, aqui e acolá. É um custo alto. A gente não pode deixar morrer o Projeto Viver. A gente tem que realmente lutar. Eu como representante da Comissão da Mulher não poderia deixar de denunciar isso. O número de funcionárias eram 39 e caiu para 12 e daqui há 18 dias, no dia 23 de abril deste ano, a maioria dos contratos vai está encerrada. Os contratos foram feitos pelo REDA e o Projeto Viver já ajudou mais de 37 mil pessoas há 16 anos. O projeto era vinculado a Secretaria de Segurança Pública do Estado e mudou para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A gente ver que já foi de caso pensado. Em momento algum pensou na população, nas mulheres, nos homens e nas famílias que serão prejudicadas com essa situação de acabar com o Projeto Viver. Faço um apelo para que todos possam lutar junto com a gente para que o Projeto Viver não acabe”, apela Marcelle.

Sensível com a causa em defesa da continuidade do Projeto Viver, a vereadora Ireuda Silva (PRB) criticou a ameaça de extinção do Projeto Viver.

“Nós não temos como entender o que vem acontecendo. Eu tenho isso como descaso. Lá, as mulheres são a maioria. O secretário Carlos Martins declarou em nota que vai reformular o projeto. Que isso não seja apenas uma declaração inócua, mas que ele venha fazer valer, porque é o que nós da Comissão da Mulher estamos esperando. Inclusive, quero convidar o secretário para dar satisfação a estas mulheres, mulheres que estão sofridas, violentadas, sofrendo com um momento muito triste porque quando isso acontece, a mulher se ver totalmente desprovida de apoio. Ela não consegue entender. Não existe explicação e a base que se tem para apoiar esta mulher está em descaso. Mais uma vez, convido o secretário Carlos Martins porque as mulheres precisam ouvir e entender da parte dele o tamanho descaso que vem acontecendo todo este tempo”, dispara Ireuda.

A vereadora Rogéria Santos (PRB) criticou também a possibilidade de extinção do Projeto Viver pelo governo do Estado e rebateu a vereadora Marta Rodrigues (PT) que não se trata de usar a situação que passa o projeto para fazer jogo político.

“Não podemos fazer do Projeto Viver apenas jogo, porque eu não esstou aqui para jogar, assim como nenhuma das vereadoras e vereadores estão aqui pra jogar. Nós estamos aqui para defender as necessidades e os direitos do povo que nos elegeu e quando esses direitos são violados, afligidos e diminuidos nós precisamos sim nos manifestar e é isso que está acontecendo com o Projeto Viver. O Projeto Viver é um projeto que aceita mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vitimadas de violência sexual que hoje convive em uma linha de extermínio. O Projeto Viver está para acabar. Eu conclamo ao excelentíssimo governador, senhor Rui Costa com todo respeito que lhe tenho que se debruce sobre essa causa e observe como gestor deste estado. Nós estamos lutando para combater as desigualdades das mulheres em uma cidade em que somos maioria da população. Por favor senhor governar, sabemos da sua sensibilidade, mas contamos agora com a sua razoabilidade e sensatez em debruçar sobre a causa do Viver. Nós queremos a garantia dos direitos das mulheres, das crianças, das adolescentes e quaisquer outros vulneráveis sociais na nossa cidade e do nosso Estado. O que nós queremos é continuidade do serviço. Não justifica o Hospital da Mulher ou de quaisquer outros órgãos do Estado, não justifca a extinção ou a diminuição do Viver. Senhor governador, por favor, tome uma posição e uma decisão que mude essa realidade porque a população de Salvador e da Bahia espera a sensatez do senhor”, apela Rogéria.

Saúde

O vereador Cezar Leite (PSDB), que é também médico, manifestou preocupações e, ao mesmo tempo, soluções na saúde pública, em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgencia (SAMU), no que diz respeito a realização de concurso público pela prefeitura, discussão sobre a possibilidade de implantaçao do REDA para contratação de profissional de saúde pelo regime, entre outras situações que envolvem a SAMU, visando garantir o atendimento à população. Além disso, o vereador criticou a postura do Sindicato dos Médicos da Bahia sobre a decisão de manifestação de profissionais de saúde do SAMU.

“Não compartilhamos com a forma que o Sindicato dos Médicos da Bahia estão representando os colegas médicos. O sindicato não pode em reunião definir paralisações sem a anuência da maioria dos colegas médicos ou de qualquer outra unidade. Isso, no mínimo, é uma irresponsabilidade do Sindicato dos Médicos. Eu quero dizer que a classe médica não compactua com isso. A classe médica quer negociar sim e manter o bom atendimento à população. Não compactuamos com o slogan que o sindicato vem colocando ‘Vitória na Guerra’. ‘Vitória na Guerra’ foi da novela ao se referir a facção criminosa. Médico não é criminoso, médico não gosta de facção criminosa. Médico gosta de trabalhar com dignidade, com honra, atendendo a população. Não compactuamos com esse tipo de comportamento”, critica Cezar Leite.

Com o plenário quase que esvaziado, a sessão seguiu com a discussão de temas que levantam polêmicas entre os vereadores até ser encerrada por falta de quórum.

Rafael Santana