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O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) estará em Brasília durante toda esta semana para participar no Senado dos debates finais sobre a atualização do Código Civil. O parlamentar é um dos 38 eminentes juristas de todo o país convidados pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para apresentação de uma proposta de revisão do Código Civil para atualizar a lei.
O código está em vigência desde 2002, mas as mudanças da sociedade estão acontecendo de forma acelerada, principalmente por conta do mundo digital e torna-se necessária uma atualização.
Como destaca o jurista e professor, muitos assuntos estão em evidência e há muitos debates. Entre eles, questões envolvendo a doação de órgãos, tratados internacionais, direto dos animais, regras no ambiente digital, propriedade e herança, entre outros.
“É preciso acompanhar a evolução da sociedade para que a lei não perca o seu sentido. Desde setembro passado estamos trabalhando e, no próximo dia 11, entregaremos ao presidente do Senado a nossa proposta de atualização do Código Civil, que será analisada, se necessário complementada, e levada ao plenário como projeto de lei”, afirmou Edvaldo Brito.
