Edvaldo Brito é homenageado pela Faculdade de Direito da Ufba

O vereador, jurista e professor Edvaldo Brito (PSD) foi homenageado pelo corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pela passagem do seu aniversário de 80 anos, em 3 de outubro, e pelos 42 anos dedicados ao ensino naquela instituição. A solenidade aconteceu na sexta-feira (27), na Sala da Congregação, durante o encerramento do III Congresso Nacional de Ensino e Pesquisa Jurídica (Cenepej), onde Brito fez a conferência “Considerações sobre os Efeitos da Modulação do Julgamento da Adin do IPTU de Salvador pelo TJ-BA”.

Na sua fala, o jurista destacou que a ação de inconstitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador, que está para ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, tem um parecer favorável para o contribuinte, seguindo os preceitos constitucionais, pois não foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto e o aumento extorsivo do imposto fere princípios como o da legalidade, capacidade contributiva, razoabilidade e não confisco. “A questão principal agora é sobre a modulação: a decisão do TJ-BA valerá a partir de quando? E como ficam os que pagaram o IPTU? E os que não pagaram?”, questiona Edvaldo Brito.

Aplaudido de pé, Brito assistiu a um vídeo com imagens da sua vida, desde quando foi o orador da turma de Direito, passando por secretário de Estado, três vezes, secretário de Justiça da cidade de São Paulo, prefeito de Salvador, vice-prefeito e agora vereador. Também foram destacados importantes momentos da sua trajetória no campo jurídico nacional.

Saudado pela direção da Faculdade de Direito e por diversos professores e alunos, ele se emocionou. “Não esperava por uma homenagem tão carinhosa e tão tocante, um perigo para um homem com 80 anos, mas com vigor e disposição suficientes para continuar contribuindo com a nossa sociedade por mais 80 anos”, disse o parlamentar.

Fonte: Secom/CMS