Eliana Calmon: “A operação Lava Jato hoje está ameaçada”

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação dela, têm afetado a operação Lava Jato. Para ela, as investigações hoje estão “ameaçadas”. “Ela [operação] tende se esvaziar. O que estou sentindo é que esse esvaziamento ocorre por causa do próprio Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, que tem tomado atitudes que esvaziam a Lava Jato, como, por exemplo, a soltura indiscriminada daqueles que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro”, condenou, em entrevista à Tribuna da Bahia.

Sobre a determinação do desembargador do Tribunal Regional do Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a magistrada aposentada disse que viu com “perplexidade” e acatou a influência da “política partidária” no Judiciário brasileiro. Ela criticou ainda a presença de pessoas ligadas à política partidária na Justiça brasileira, que entram por meio do quinto constitucional.

“Isso se faz, também, por culpa do próprio Poder Judiciário, porque as listas preparadas pela Ordem dos Advogados passam também, antes de chegar ao presidente da República, pelos tribunais. E são os tribunais que escolhem os nomes da lista tríplice para escolha presidencial. De forma que é com aval do próprio Poder Judiciário, que faz escolha política e termina por dificultar a atividade jurisdicional”, pontuou.

Confira trechos da entrevista que o TV Servidor repercute a seguir:

Como a senhora viu a decisão do desembargador Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula?

Eliana Calmon – Com muita preocupação e perplexidade de um magistrado tomar uma atitude provocando um ato político daquele. Depois quando acalmei o ânimo e vi que era verdadeira [a informação], então, comecei a análise de quem partiu [a determinação de soltar] e verifiquei as ligações do desembargador Favreto com a política partidária. É uma pessoa comprometida com a militância de partido político e verifiquei efetivamente que aquela decisão era uma decisão política travestida em decisão judicial. Aí vieram as manifestações. Ele teve muito apoio de autoridades, deputados e etc. E fiquei perplexa de ver aquilo tudo e de forma que preocupadíssima, porque é a política partidária entrando efetivamente dentro do Poder Judiciário.

O desembargador Rogério Favreto é originário do quinto constitucional. A senhora é a favor de acabar com o quinto?

Eliana Calmon – De algum tempo para cá, o quinto constitucional tem colocado pessoas ligadas à política. Isso se faz, também, por culpa do próprio Poder Judiciário, porque as listas preparadas pela Ordem dos Advogados passam também, antes de chegar ao presidente da República, pelos tribunais. E são os tribunais que escolhem os nomes da lista tríplice para escolha presidencial. De forma que é com aval do próprio Poder Judiciário, que faz escolha política e termina por dificultar a atividade jurisdicional.

Como a senhora observou a posição do juiz federal Sérgio Moro no caso sobre a soltura de Lula?

Eliana Calmon – Não me surpreendi, porque ele é muito atento. Ele está tomando conta do processo com muita responsabilidade e está muito atento. Quando chegou a decisão para ser cumprida, a Polícia Federal comunicou a ele. Primeiro, porque ele toma conta do processo em Curitiba e, em segundo lugar, porque ele estava sendo citado como autoridade co-autora. Aí imediatamente ele, na perplexidade que todos ficaram, disse para a autoridade [policial] que era melhor verificar quem pode soltar ou não, porque achou estranho isso [a decisão]. Imediatamente, ligou para o presidente do tribunal e o relator e, a partir daí, quando intimado formalmente ele, então, veio a dar uma decisão dizendo que considerava que a autoridade [Rogério Favreto] não era competente. Eu faria a mesma coisa.

Como a senhora viu a guerra de liminares? Isso prejudicou a imagem do Judiciário brasileiro?

Eliana Calmon – Sem dúvida alguma, prejudicou. As pessoas não estavam entendendo o que estava acontecendo, até as pessoas de classe média que conhecem mais um pouco de Direito ficaram perplexas. [Se perguntavam], o que está havendo? Isso é possível? Uma liminar em cima de outra liminar? E aí o que dizia era o seguinte: “como é que um juiz de primeiro grau pode desautorar um desembargador, que é superior hierárquico”. Então, todas essas indagações afloraram naquele momento. Houve um desgaste grande para a Justiça.

Como a senhora analisa as críticas de que há uma politização no Judiciário? O que fazer para lidar com a situação?

Eliana Calmon – A politização do Poder Judiciário é uma consequência da própria Constituição de 1988, que estabeleceu exatamente esta forma do Judiciário. Naquilo que o legislador não toma as rédeas para organizar, legislar, o Poder Judiciário tem o papel de cumprir, de decidir para que a sociedade não fique sem uma solução. Isso cabe ao Supremo Tribunal Federal. O grande problema nós vemos nas decisões políticas tendendo decisões em favor de um partido político. Isso é preocupante.

A senhora disse que operação Lava Jato corria risco quando chegasse a integrantes do Poder Judiciário. Há esse risco mesmo?

Eliana Calmon – A operação Lava Jato hoje está ameaçada. Ela tende se esvaziar. O que estou sentindo é que esse esvaziamento ocorre por causa do próprio Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, que tem tomado atitudes que esvaziam a Lava Jato, como, por exemplo, a soltura indiscriminada daqueles que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro. Não é que não possa [solta]. Em grau de recurso, pode fazer essa revisão. Mas uma revisão que o povo entenda. Ou seja, diga que as diversas delações premiadas foram consideradas absolutamente inócuas e explicar o porquê são inócuas. Agora, a operação Lava Jato [não pode] ser atingida por decisões liminares, monocráticas, e monossilábicas, que não se sabe o porquê estão sendo anulados os processos. O José Dirceu foi solto porque o ministro entendeu que o recurso dele tinha razões plausíveis. Alguém que já é condenado no Mensalão, sofre uma pena de 30 anos e essa pena é confirmada no tribunal de segunda instância. E o juiz, sem explicar nada, solta o condenado e diz o seguinte: o recurso dele que está no STJ tem razões plausíveis e poderá ser aceito. Isso está nos amedrontando.

Fonte: Tribuna da Bahia On Line