Em sessão polêmica, Câmara Municipal derruba veto do prefeito; decisão será judicializada

Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (9), a Câmara Municipal derrubou o Veto nº 09/22, parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Executivo Municipal. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, interessados na votação, uma vez que a derrubada do veto pela Casa assegura a equiparação de vencimentos da categoria, conforme a PEC 120, e mantém as vantagens adquiridas ao longo de anos, comemoraram a decisão. A sessão semipresencial foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB). 

Com quórum de 22 vereadores, a Comissão de Constituição e Redação Final (CCJ) deu parecer favorável à derrubada do veto, conforme leitura do vereador Alexandre Aleluia (PL), presidente do colegiado. Em seguida, o veto do prefeito Bruno Reis foi colocado em votação, em plenário, sendo declarado derrubado pelo presidente Geraldo Júnior.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), não concordou com o processo de votação e anunciou que judicializará o processo. A sessão ordinária foi encerrada logo em seguida.

Os vereadores do bloco de oposição também comemoraram a derrubada do veto, que só foi possível de ser apreciado com o quórum de 22 vereadores.