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O embate entre os defensores e manifestantes contrarios ao Projeto sem Partido que tramita na Câmara (número 71/80/2014) da Camara dos Deputados, o do Senado (PLS) 193/2016, e da Câmara Muncipal, este último, de autoria do vereador Alexandre Aleluia e cria o programa “Escola sem Partido”, marcou a audiência pública no plenário da CMS na manhã desta segunda-feira (29) sobre a proposta durante os trabalhos conduzidos no primeiro momento pelo presidente Leo Prates que, em seguida, passou o comando para o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN).
Além do vereador Aleluia, o debate contou com a participação dos vereadores Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), o coordenador do Projeto Escola sem Partido, professor Miguel Nagib, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), o relator da Comissão Especial do Escola sem Partido, deputado Flavinho, os professores Rui Oliveira (APLB – Sindicato), Fernando Pena, da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sandra Siqueira, o advogado Henrique Quintanilhaa, o estudante Denilson Santana, alem de professores.
Ao presidir a sessão, o deputado Bacelar foi surpreendido por protestos e tumultos dos estudantes e professores que ocuparam inteiramente todo o plenário onde os ânimos ficaram exaltados em alguns momentos. Bacelar ameacou retirar o grupo, caso os manifestantes não cessassem o tumulto para manter a ordem. “Queremos garantir o debate”, apela Bacelar.
Representantes de professores e estudantes tumultuaram a sessão ao tentar impedir os defensores do projeto de falar. Eles chamaram o deputado Eduardo Bolsonaro de “fascista” e “golpista”, por seu voto favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e por defender a proposta em discussão. O grupo conduziu no espaço das galerias e no próprio plenário protestos contra o presidente Michel Temer, confirmado no cargo após a cassação do mandato de Dilma, aprovado pelos senadores.
O Projeto Escola sem Partido, apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), pretende prevenir o abuso na liberdade de ensinar e a doutrinação ideológica e política do professor, em prejuízo da liberdade de crença e consciência do aluno, conforme defende também o idealizador da proposta, professor Miguel Nagib, presidente da ONG Escola Sem Partido.
Doutrinação política e ideológica
O projeto que cria o programa “Escola sem Partido” foi o primeiro apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia a partir do texto elaborado por Miguel Nagib. Na audiência, ele sustentou que a proposta sistematiza o que já prevê a Constituição, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger o estudante de “doutrinação política e ideológica” de professores, sejam morais, políticas ou religiosas, reconhecendo a vulnerabilidade do aluno.
“O Escola sem Partido evidencia que o sistema de ensino na sala de aula está sendo usada para doutrinação política. “Nós lutamos pela escola sem partido porque defendo que o professor não pode fazer propaganda politica em sala de aula”, argumenta.
Nagib ressaltou a diferença que, em sua opinião, existe entre a “liberdade de expressão”, quando uma pessoa pode dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto, e a “liberdade de aprender e ensinar”. Ele acredita que, se o professor desfrutar dessa liberdade de expressão em sala de aula, poderia não ser obrigado a ensinar a disciplina.
“O professor não pode convencer o aluno em função das suas convicções políticas e deve ensinar os alunos da maneira mais isenta possivel sem suas preferências politica”, completa.
Nagib acrescentou ainda que, pela Constituição, o professor tem liberdade de ensinar, mas a liberdade de expressão é para fora da sala de aula, em suas manifestações como cidadão.
Autor do projeto na CMS, o vereador Aleluia denuncia que há doutrinação política e ideológica nas salas de aula das escolas. “Tem muito professor militante mascarado em sala de aula com doutrinação em sala de aula. A doutrinação em sala de aula não acontece só no Brasil, mas no mundo inteiro. A esquerda brasileira ocupou as salas de aulas das escolas para fazer propaganda do partido. Esse ensino politizado e ideologizado com doutrinação politica não pode continuar”, defende Aleluia.
Na mesma linha de Aleluia, com um tom provocador, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), defensor do Escola sem Partido que foi chamado de “fascista” e “golpista”, declarou que “existem professores travestidos de militantes, doutrinando em sala de aula. “Negar esse programa é virar as costas para a realidade. É contra isso que a gente esta lutando e é por isso que o Escola sem Partido é necessario”, defende.
Censura e Mordaça
Sindicalistas e professores consideram o projeto como “censura”, “mordaça” e um ataque à liberdade de ensino, como defendeu os vereadores Hilton Coelho, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, os professores Fernando Pena, Rui Oliveira, Sandra Siqueira, os demais educadores e estudantes.
Os estudantes e professores criticaram a posição dos defensores do Escola sem Partido no momento em que exerceram seu direito de se manifestar por uma “escola plural e com liberdade de expressão”.
Conforme o professor da faculdade de Educação da Univerisdade Federal Fluminense (UFF), Fernando Pena, o projeto não segue as bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos nem a Constituição Federal.
Pena afirmou que os professores se posicionam negativamente sobre proposta, a mesma aprovada no estado de Alagoas que recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) como medida cautelar que suspendeu o projeto no estado.
“Escola com ou sem partido. Acho que essa não é a discussão. A discussão é Escola sem Educação”, defende o professor.
A professora e doutora Sandra Siqueira manifestou-se contrária ao projeto e defende a escola livre com educação e liberdade. “Os defensores do Escola sem Partido expressam uma batalha política que tem consequências práticas na educação. “O Escola sem Partido se funda em uma ideologia e é a expressão mais acabada aos pobres e se utiliza de conceitos para criminalizar os professores e educadores. O Escola sem Partido cai no discurso abstrato sem qualquer destinação. Temos que discutir a melhoria da educação pública e iremos resistir contra a aprovação deste projeto”, defende.
O presidente da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, disse que “estamos vivendo um momento complexo entre a direita e a esquerda reacionária”. “Somos contra as concepções atrasadas e equivocadas. A Escola sem Partido tem a concepção de negar o espaco politico para o debate”, critica.
O vereador Sidninho (PTN) defende que os professores têm a liberdade de pensar e de ir e vir. “O professor é autoridade máxima e cercear os seus direitos é um retrocesso. Pelos direitos dos professores e não pelo cerceamento deles”, disse.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto Escola Livre, diz que Escola sem Partido é uma falácia. “O professor é militante travestido de professor não podemos aceitar. O Escola sem Partido é escamotear o senso crítico dos alunos em sala de aula e nós não vamos aceitar isso porque somos da resistência, das lutas e revoltas”, afirma.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classificou o Escola sem Partido como “escola da mordaça” e rechacou ainda as ofensas contra os professores. Nós vimos aqui provocadores com discurso vazio de ódio que não contribui para o debate sobre o projeto. O que eles querem, na verdade, é a escola da mordaça, impedindo que tenha cidadãos críticos. Isso é um retrocesso. A escola tem que formar cidadãos críticos”, critica Aladilce.
Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), o Escola sem Partido retira o debate em sala de aula. “Quando falamos de Escola sem Partido é falar de impedir o debate sobre gênero, racismo, xenofobia e cidadania”, critica Hilton
O estudante Denilson Santana que compôs a mesa criticou a possibilidade de aprovação do Escola sem Partido, da mesma forma como foi aprovado a Reforma do Ensino Médio
“Não é uma cartilha que vai garantir os deveres do professor, é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, defende.
O vereador Toinho Carolino manifestou-se também contrário ao projeto. “Somos contra a esse projeto que querem impor uma mordaça aos professores”, disse Carolino.
Debate
O relator da Comissão Especial do Escola em Partido na Câmara dos Deputados, deputado Flavinho (PSB), considerou relevante o debate que deve ser aprofundado.
“Para mim. é muito importante o debate sobre educação entre os favoráveis e os contrarios. Espero que o debate contribua para a construção do projeto”, defende.
Rafael Santana
